15 dezembro 2017

Eleição sem Lula é fraude



Por Wadih Damous*

Embora tomado por um sentimento de profunda indignação, depois que o TRF-4, em ato explícito de provocação e perseguição política, resolveu cumprir sua parte no jogo sujo comandando pela elite do dinheiro para alijar Lula das eleições de 2018, julgo importante insistir na disseminação de algumas informações.

No meu entendimento, elas são vitais para fomentar a reação da sociedade. Pois saibam que os processos no TRF-4 levam em média dez meses para tramitar no tribunal até que estejam prontos para o julgamento.

Levando-se em conta que o recurso da defesa do ex-presidente Lula foi protocolado no dia 23 de agosto de 2017. Se o julgamento de fato acontecer em 24 de janeiro de 2018, terá sido cumprido o prazo recorde de apenas cinco meses, a metade do prazo médio para apreciação de qualquer outro recurso pelo TRF-4.

Essa celeridade atípica se torna mais chocante quando verificamos o regimento interno no TRF-4: “Os julgamentos que este regimento a lei não deve prioridade serão realizados segundo a ordem de antiguidade dos processos em cada classe. Em caso de urgência, o relator indicará preferência para o julgamento dos feitos criminais e das ações cautelares.”

Ou seja, o TRF4, a exemplo de qualquer tribunal, julga os processos a partir da ordem cronológica de entrada. O que entrou primeiro tem que ser julgado primeiro; o que entrou por último deve ser julgado por último. Simples e racional assim. 

E o que é urgência? Urgência é conceito jurídico e não uma subjetividade construída pela cabeça do juiz. Aplica-se a urgência aos casos nos quais a não adoção de um determinado procedimento pode fazer com que o direito pereça. E só há duas hipóteses para que a urgência interfira na ordem dos julgamentos: quando o réu se encontra preso e precisa, portanto, ser julgado, ou ante a possibilidade de o direito de punir do Estado vir a perecer, ou seja, prescrever.

Configura-se, então, uma aberração jurídica inaceitável considerar a realização de eleições em 2018 como motivo de urgência para o julgamento. O fato é que absolutamente nenhuma das exceções previstas no regimento do tribunal tem a ver com o caso do ex-presidente Lula. 

Ao rasgar o próprio regimento e queimar etapas com base no calendário eleitoral do país, o TRF-4 exibe ao Brasil e ao mundo mais uma prova cabal do lawfare (o uso da justiça para fins de perseguição política) do qual é vítima o ex-presidente. 

Contudo, os arautos do golpe dentro do golpe, os que querem sabotar a soberania popular tirando a fórceps do páreo o candidato preferido do povo brasileiro, podem contar com uma forte reação popular. Sem falar que, conforme diz o povo, “muita água ainda vai correr debaixo dessa ponte.”

A candidatura de Lula será registrada na justiça eleitoral, pois os pedidos de impugnação só podem ser propostos cinco dias após o término do prazo para o registro de candidatos, que é 15 de agosto. Depois, o partido será intimado e instado a apresentar sua defesa. Na sequência, acontecem as alegações finais das partes. A previsão é que a decisão do TSE só seja proferida em setembro, mas ainda restariam os embargos de declaração e o recurso ao STF.

Tudo isso, com Lula em plena campanha levando multidões às ruas, conquistando cada vez mais corações e mentes, apresentando suas propostas e denunciando os golpistas no horário eleitoral gratuito da rádio e TV. Vamos ver se os verdugos da democracia resistem.

*Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ  (via Conversa Afiada)

14 dezembro 2017

Para ser vice de Lula, Requião pode se filiar ao PT



A bancada do PT no Senado iniciou uma sondagem sobre a possibilidade de uma “filiação democrática” do senador Roberto Requião (PMDB-PR), informa o jornalista Esmael Morais, do Paraná, destacando que a primeira rodada dessa consulta ocorreu nesta quarta-feira 13 à noite, em Brasília, na casa do peemedebista, onde também foi discutido, conforme noticiou o 247, a viabilidade de Requião ser vice na chapa de Lula; "Por não ser petista de carteirinha, Requião seria acolhido no PT num processo/movimento que representaria os anseios do velho ‘MDB de Guerra’, nacionalista, em defesa da soberania nacional e com o projeto político de revogar as medidas antipovo de Michel Temer", escreve Esmael.

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Brasil247)

13 dezembro 2017

Canalhocracia: o medo de Lula faz a fila da Justiça andar como nunca se viu e atropelar a democracia



Por Kiko Nogueira, no DCM*

O roteiro do golpe ganha mais um capítulo com o anúncio de que o TRF 4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro.

Há uma dose de crueldade que, certamente, não passou batido pelos desembargadores: é o aniversário de morte de Marisa Letícia, vítima de um AVC.

O anúncio acontece no mesmo dia em que o Globo pediu a prisão de Lula num editorial de dez linhas. 

Missão dada é missão cumprida.

Foram apenas 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância, um recorde absoluto. Para citar apenas um único caso, a indenização dos familiares do vôo da TAM levou dez anos para sair.

No próprio tribunal, a média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias, segundo a Folha.

Em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, afirmou que “espera que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e inocência”. 

Não tem explicação nenhuma, a não ser o medo de Lula ganhar. Cada pesquisa é um prego doído nos olhos de quem apostou que Sergio Moro mataria a possibilidade de Lula nas urnas. 

O Brasil nunca foi tão canalha, a novela nunca foi tão previsível, os jogadores nunca foram tão explícitos. Gilmar Mendes vai narrando a farsa, os procuradores da Lava Jato dão aulas públicas de ética, o decoro e as aparências vão para o buraco.

Eles contam com a apatia do povo e das chamadas forças progressistas — que, nas palavras de Aldo Fornazieri, “foram derrotadas até mesmo quando o elemento militar não interveio no jogo político”.

O que resta a Lula é a força da população, de ser o maior líder popular da nossa história — e ele nunca será perdoado por isso.

O teste de sobrevivência da democracia brasileira é a defesa de Lula nas ruas. Se nada acontecer, é prova de que nossa servidão é voluntária e nossa vocação para a submissão e a vira latice invencível.

Uma oportunidade incrível se coloca à nossa frente. Mais uma vez: é guerra. Fique feliz por isso.

*Jornalista, Editor do DCM, fonte desta postagem.

12 dezembro 2017

Em muitos países civilizados, os condutores da Lava Jato estariam presos’, diz desembargador


 
Desembargador Lédio Rosa de Andrade: “Estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico”. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Por Marco Weissheimer*

O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Cataria, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (*via Sul21)

11 dezembro 2017

As Lojas Francas estão bem próximas de obter a autorização para abrir, diz Marco Maia, durante Seminário em Brasília



O evento foi promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) e foi palco de esclarecimentos sobre a Lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Na tarde desta quinta-feira (07) a Receita Federal realizou uma exposição sobre a situação atualizada dos mecanismos necessários à instalação de lojas francas, durante o Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, em Brasília.

O deputado Marco Maia, autor da Lei, demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da Lei, a definição da concepção do funcionamento das lojas e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.

Nesta sexta-feira (8), conclui o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas Lojas Francas.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a Lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as Lojas Francas de fronteira têm um funcionamento diferente das Lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.

Recentemente (outubro) as cidades fronteiriças comemoraram a autorização da Receita Federal ao Serviço Nacional de Processamento de Dados – SERPRO para elaboração do programa de informática, que será utilizado pela Receita para controlar o funcionamento do sistema de Lojas Francas, ou Free Shops. Estão autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras consideradas gêmeas de cidades estrangeiras, nas fronteiras do Brasil.

As cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul acumulam grandes perdas econômicas, sociais e estruturais. Os municípios não conseguem arrecadar renda suficiente para suprir as necessidades da população e as taxas de desemprego são assustadoras. “Com a implantação dos Free Shops no lado brasileiro, iremos corrigir as desigualdades econômicas e sociais das cidades gêmeas, restabelecendo um processo de desenvolvimento, com emprego, renda e qualidade de vida a população guardiã da fronteira brasileira”, finalizou o deputado federal.

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à Lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.

*Assessoria do Deputado Federal Marco Maia - PT/RS

http://www.marcomaia.org

09 dezembro 2017

O desespero analítico dos derrotados morais

O desespero dos derrotados morais começou a se acentuar na medida em que foi ficando evidente o afundamento do governo e dos políticos do seu entorno 

Por Aldo Fornaziere, no GGN*

 

O fracasso moral do golpe se assemelha a um grande depósito de lodo e lixo acumulado ali por uma imensa enxurrada que devastou as praças, ruas e avenidas de uma grande cidade. Neste depósito não estão apenas os líderes do golpe, hoje os políticos mais rejeitados do país, mas também os seus escudeiros intelectuais, dentre eles jornalistas, economistas e cientistas sociais, que aberta ou envergonhadamente apoiaram um impeachment sem crime de responsabilidade. Junto com a Constituição, políticos e analistas, rasgaram os preceitos da democracia e produziram o governo mais corrupto e mais impopular da história do país, com um presidente denunciado duas vezes.

A certeza de que não houve crime de responsabilidade e o resultado monstruoso que foi produzido pelo movimento da moralidade, que se traduziu num governo ilegítimo, corrupto e rejeitado, são os dois pontos cardeais da derrota moral do ajuntamento inescrupuloso que se formou e que agora se estilhaça, desorientado e dividido. Mas, como resultado, o golpe produziu também uma devastação institucional, social, material, cultural, nacional e econômica. Tivesse a Dilma permanecido no governo, a economia teria, provavelmente, se recuperado de forma mais rápida, pois o ciclo recessivo e a redução da inflação já se anunciavam no horizonte. O seu retardo ocorreu por conta da exasperação artificial e criminosa da crise política. 


O desespero dos derrotados morais começou a se acentuar na medida em que foi ficando evidente o afundamento do governo e dos políticos do seu entorno tendo como contraface a paulatina, constante e firme recuperação de Lula - um dos alvos principais do Putsch parlamentar-judicial e da ação persecutória movida pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro. No mesmo passo em que a perseguição vai sendo desnudada, a própria popularidade do juiz toma o caminho da ladeira abaixo.


O nó angustiante que se formou na cabeça dos derrotados morais se atou em definitivo quando perceberam que eles mesmos produziram uma hidra: a candidatura de Bolsonaro, hoje consolidada em segundo lugar. Dessa angústia surgiu a ânsia da busca da novidade salvadora, primeiramente encarnada em Dória e depois em Luciano Huck. Dória,  pelo seu charlatanismo, por ser um vendedor do Monumento dos Bandeirantes, tal como um famoso charlatão vendeu a Torre Eiffel, teve o mérito de se auto-inviabilizar.


As esperanças dos angustiados foi depositada, então, no aventureirismo irresponsável, representado por Luciano Huck. Viram um inovador político, um salvador, em alguém que nunca foi político como se fosse possível fabricar um líder pelo artificialismo da vontade desesperada de moralistas sem moral. Penduraram um manto de diplomas em seus ombros, inteligência estelar em sua cabeça, sem que ele tenha liderado qualquer coisa a não ser um programa medíocre de entretenimento, destinado a iludir um povo desesperado, vitima da sonegação da educação e da cultura.


Confundiram inteligência pessoal com virtudes políticas e éticas, experiência e competência para o agir político. Pensam que é possível transformar uma celebridade em um líder autêntico, algo que só é possível a alguém que tem uma história social e política de lutas, enraizada em segmentos sociais significativos. Agora, a imbecilidade analítica julga que Dória e Huck soçobraram por um problema de timing. Insatisfeitos com a candidatura Alckmin que, aceite-se ou não, tem uma história política, os derrotados morais continuam caçando ilusões para vender engodos. Impacientes, sequer cogitam que, no contexto da campanha, Bolsonaro possa se esvaziar e que se produzirá um segundo turno com os protagonistas do PT e do PSDB, que é a hipótese mais provável.


No artigo publicado na Folha de S. Paulo em que anuncia a desistência de sua candidatura, Huck mostrou-se mestre em tecer comentários do nada sobre o nada, exercendo o pleno direito à frivolidade. Sem rubor, foi doutor no exercício da vaidade e da arrogância dos bem viventes da zona sul do Rio, ao comparar-se a Odisseu envergonhando a todos os leitores circunspetos de Homero. Qual foi a grande tragédia na vida de Huck? Qual foi a sua epopéia? Qual foi seu grande feito histórico? De que batalhas participou? Quais foram os grandes feitos que legaram resultados extraordinários ao povo? Esse autoelogio seria risível  se não tivesse gente disposta a levá-lo a sério.


As novas investidas salvacionistas e contra Lula


Para além disso, agora, os derrotados morais desenvolvem três movimentos visando recuperar terreno e credibilidade: 1) ensaiam um incensamento, meio envergonhado, dos resultados do governo Temer. O problema é que Temer é contagioso e não conseguirá construir um pólo alternativo de poder, mesmo que a economia continue se recuperando; 2) querem vender a polarização Lula versus Bolsonaro como o grande mal, como a polarização de dois radicais. Mentem sem pudor, pois Lula nunca foi e nem será radical. Pelo contrário: é excessivamente conciliador. É certo que Bolsonaro é radical. Mas ele é filho legítimo dos golpistas, desses derrotados morais que o abrigaram e o alimentaram no processo de derrubada da Dilma.


O terceiro movimento consiste em marcar Lula como populista. Aqui, mais uma vez, se trata de imbecilidade analítica ou de má fé. Ou das duas coisas juntas. É certo que Lula é um líder carismático.  Mas nem todos os líderes carismáticos são populistas, assim como nem todos representam algo negativo. Pelo contrário, muitos líderes carismáticos se tornaram grandes heróis, paradigmas de muitos povos.


Uma das características principais do populismo na América Latina, do ponto de vista da definição conceitual aceita, consiste em que ele governa numa relação direta com as massas, sem a mediação das instituições democráticas e representativas. Se a prática política é a prova do pudim, é preciso apontar em que momento, nos seus 8 anos de governo, Lula exerceu práticas populistas. Pelo contrário, foi acanhado e contido em usar a sua imensa força política junto ao povo para influenciar os rumos do país e do governo.


O desespero dos derrotados morais aumenta porque, acuse-se Lula do que se quiser, as acusações já não produzem efeitos negativos. A população já percebeu que não existem provas materiais nas acusações, ao contrário de contas bancárias no exterior, de malas de dinheiro e de bunkers com estoques de jóias e milhões de reais. Já percebeu que Lula foi condenado sem provas por um juiz que o persegue, algo denunciado por juristas brasileiros e estrangeiros.


Então, o que resta aos desesperados é a esperança de uma interdição judicial da candidatura Lula, algo que não pode ser aceito pelos democratas, pelos progressistas, pelos movimentos sociais e pelo próprio Lula. Será preciso barrar nas ruas este último ato golpista, possivelmente patrocinado por um Judiciário que se tornou alcoviteiro de bandidos e corruptos de colarinho branco, que abriu mão de exercer o controle constitucional em última instância, entregando-o a um Senado corrompido para salvar Aécio Neves. 


Chegará a hora de confrontar a parcialidade de um Judiciário que se desmoralizou, que usa odientos instrumentos persecutórios contra uns e garante a impunidade de outros.

Admitindo-se a hipótese, inaceitável, de que Lula possa ser interditado ou preso, a derrota moral do agregado imoral se aprofundará, pois Lula passaria para a história como vítima, como um perseguido pelas elites e se tornará ainda mais um paradigma do povo pobre. Uma eleição sem Lula, ademais, fará emergir um governo ilegítimo e a desobediência civil.


*Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP). - Via Carta Maior

08 dezembro 2017

Uma democracia, por pior que seja, sempre será melhor que a melhor das ditaduras (I)



"A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras." Ruy Barbosa

Da Redação

Neste momento em que vivenciamos no país um verdadeiro Estado de Exceção, com a Constituição rasgada e o Estado Democrático de Direito enxovalhado; onde uma Presidenta legítima e honesta foi derrubada por um bando de golpistas e criminosos (golpe parlamentar/jurídico/midiático); onde o Povo, especialmente os trabalhadores e a juventude, mesmo com dificuldades resiste e luta contra os ataques aos seus direitos mais elementares, paulatinamente atacados pelas 'reformas' de Temer e cia (que tem o respaldo da mídia golpista), termos ainda que ouvir certas pessoas - no mínimo desconhecedores da história, fascistas de extrema-direita ou mesmo analfabetos políticos 'sem noção' dizerem, na maior 'cara de pau', que "não houve ditadura no Brasil de 1964 a 1985" ...  e defenderem "o retorno dos militares" (pregando um golpe militar, o que configura por si só um ato criminoso, vide o que diz sobre o papel das FFAA a CF/88, Art. 142, caput** - ainda mais falando isso numa emissora de rádio local, que é uma concessão pública), convenhamos, é 'dose para leão'... Mas, felizmente, tal pregação criminosa não encontra eco - nem nos quartéis, nem no conjunto maior da sociedade... mas preocupa e, sobretudo, causa indignação de quem preza a - verdadeira - Democracia. 

Para reacender um pouco a memória (especialmente daqueles que estão tendo essa  'amnésia histórica e política') sobre esse terrível e obscuro período que infelicitou os brasileiros durante longos 21 anos de ditadura,  fomos buscar  a entrevista que foi concedida por um ex-preso político, um dos tantos brasileiros  que sofreu horrores nos porões de tortura da ditadura (à exemplo de tantos outros, muitos dos quais mortos e desaparecidos até hoje pelo arbítrio  representado pela ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964). "Para que não se esqueça, para que jamais aconteça" (Comissão da Verdade). (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.