22 julho 2017

Centenário da greve no Brasil é referência para a luta contra a retirada de direitos - Participantes da 15ª Plenária da CUT-SP relembram luta, mártires e grevistas



São Paulo/SP - “Sem dúvida nenhuma, a greve de 1917 foi um marco glorioso para a luta dos trabalhadores”. Essa é a avaliação do historiador José Luiz Del Roio, um dos participantes da 15ª Plenária Estadual – Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT-SP, que teve início nesta sexta (21).

Del Roio, autor do livro “A greve de 1917 – Os trabalhadores entram em cena” participou do debate sobre o centenário da greve geral e os dias atuais, momento coordenado pelo secretário de Mobilização da CUT-SP, João Batista Gomes, e pela secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Silva.

Historiador e militante, Del Roio contextualizou, a partir de sua pesquisa, sobre as condições de trabalhado dos operários brasileiros de 1917 e sobre como se deu o levante que desencadeou a primeira greve geral do país. Para ele, a luta e a resistência dos trabalhadores brasileiros que realizaram a primeira grande paralisação devem inspirar os que saem às ruas nos dias de hoje contra as reformas do governo golpista de Michel Temer (PMDB).  

“Com o movimento de 1917, a questão do trabalho deixou de ser caso de polícia e passou a entrar na pauta política. E hoje, muitas das conquistas daquele momento estão em risco com esse governo”, afirmou.

Edna Roland, psicóloga e especialista independente das Nações Unidas para a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, lembrou o papel dos trabalhadores negros naquele período.

Segundo ela, como a ‘abolição’ da escravatura havia sido assinada somente há 30 anos antes, em 1917 os trabalhadores negros sofriam com a falta de oportunidades nas indústrias da época, pois havia a ideia por parte da elite dominante de que negros não serviam para o trabalho. “Só que até então eles eram escravizados justamente para fazer o trabalho que os outros não queriam.”

Edna comentou que, apesar disso, os negros tiveram participação e protagonismo nesses momentos de luta dos trabalhadores, mas que os registros se limitavam aos boletins de prisão e denúncias de tortura. “Praticamente, a principal fonte para se buscar informações da participação dos negros no mercado de trabalho são os boletins de ocorrências policiais da época”.

Já o ferroviário Raphael Martinelli iniciou seu discurso dizendo que a CUT precisa estar alerta no Brasil, sinalizando para a conjuntura atual e fazendo referência à invasão e ao atentado que ocorreu nos últimos dias na sede da Central no Ceará.

“A responsabilidade da classe operária é que vai decidir os próximos rumos do país. Não admitimos que existam explorados e é por isso que temos que identificar o nosso inimigo comum de classe. Aqueles que ficavam na Avenida Paulista defendendo as bandeiras de direita estão vendo os erros que cometeram. Nós temos que levar a consciência classista para toda a sociedade e ampliar a luta do movimento sindical, fazer greves para manter os nossos direitos”, disse Martinelli, que foi militante do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e um dos fundadores da Ação Libertadora Nacional (ALN) junto com Carlos Marighella.

Ao final, os participantes cantaram “A Internacional”, canção marco da classe operária em todo o mundo.

Memorial
No último dia 13 de julho, a CUT Nacional e São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo lançaram no cemitério do Araçá um memorial em homenagem ao sapateiro espanhol José Inegues Martinez, morto em 1917, após confronto com as forças policiais de repressão que atacaram os grevistas que lutavam por melhores condições de trabalho, por dignidade e sobrevivência.

Plenária

A cobertura da 15ª Plenária Estatutária e Exclusiva da CUT-SP pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da CUT-SP e em tempo real aqui pelo site.

-Escrito por: CUT-SP - Rafael Silva e Vanessa Ramos

Via http://cut.org.br

20 julho 2017

ANO DE PERDAS - Marco Aurélio Garcia, articulador da política externa 'ativa e altiva', morre de infarto





São Paulo – RBA - O ex-assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, 76, morreu hoje (20), vítima de infarto. Garcia foi um dos principais articuladores da política externa do país durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que deu mais protagonismo ao Brasil perante o comércio e a política internacional.

Garcia foi também um dos articuladores dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que fortaleceu a atuação desses países perante o bloco dos países do hemisfério norte. Atuando em parceria com Celso Amorim, foi um dos responsáveis pela política externa que ficou conhecida "como altiva e ativa".

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e militante socialista, Garcia ajudou a formar gerações de ativistas, estudantes e gestores públicos. Foi secretário de Cultura nas prefeituras de Campinas e de São Paulo.

Em sua última entrevista à RBA, em 20 de maio, Garcia afirmou que o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rosseff em 2016 chegava a uma situação de vulnerabilidade em função das denúncias de Joesley Batista, do grupo JBS, contra o presidente Michel Temer.

“Eles estão hoje confrontados com a necessidade de fazer uma mudança – e essa mudança se torna mais dramática no momento em que a cabeça do governo, o comandante, ainda que seja um comandante medíocre, é atingida por esse episódio (das denúncias contra Temer)”, afirmou na época.

"Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante", postou Dilma em sua rede social.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que MAG, como era chamado, era uma "pessoa legal, divertida que vai fazer muita falta no PT". "É muito triste iniciar nossa conversa com essa notícia", disse, durante conferência transmitida ao vivo.

"É uma tristeza. Dificilmente alguém pode escrever a história da América Latina sem falar dele. Foi um dos arquitetos da integração latino-americana e da relação política sul-sul. Muitos países que eu visitei, não conheciam nosso chanceler mas conheciam ele", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao lado do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que completou: "Não teríamos política externa ativa e altiva sem ele. As elites sempre foram subordinadas e colonizadas".

O também senador Jorge Viana (PT-AC) destaca o Garcia como "intelectual e militante apaixonado pela política, perseverante sonhador desde a juventude". "Sempre foi uma referência dentro do PT e um gigante no campo das ideias. Um democrata respeitado em todo o mundo."

Segundo informações do coletivo Jornalistas Livres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à notícia da morte de um de seus mais importantes conselheiros "com cinco longos minutos de silêncio". Lula almoçava na casa do jornalista José Trajano depois de ter participado da entrevista em seu canal no YouTube

Ainda ontem, Lula esteve no velório do ex-líder sindical bancário Augusto Campos. Recentemente, o ex-presidente perdeu a mulher Marisa Letícia Lula da Silva, morta em 3 de fevereiro. No último dia 12 de maio, lamentou ainda a morte do professor e escritor Antonio Candido, um dos importantes auxiliares de Lula ao longo da formação do PT.

*Via RBA 

(Com 'O Boqueirão Online')

Janio: Contrariado com críticas à falta de provas, Moro apela para argumentos desgovernados contra Lula

Foto: Lula Marques/AGPT, via Fotos Públicas

Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações
Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado.
Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o “new look” expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.
A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto.
Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, “pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior” que guardavam “vantagem indevida”.
A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia “usufrutuário em vida” do dinheiro. Se podia desfrutá-lo (“em vida”, não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões.
Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.
Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.
É o próprio Moro a escrever: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência”.
Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação.
Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade “segundo as provas e não a mera aparência”, então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da “mera aparência”, o que Moro diz não prestar.
Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT.
Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam.
Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.
Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também.
Leia também:
*Fonte: Viomundo

19 julho 2017

Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal - Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial




É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.
Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).
O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000).
Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, advogados do ex-presidente Lula

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello fala sobre os abusos da Lava Jato contra Lula




*Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello - os abusos da Lava Jato contra Lula

18 julho 2017

Nova decisão reforça condenação arbitrária de Lula Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente



1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.  A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal.  Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.  A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento do corréu Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu   interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

http://www.lula.com.br

17 julho 2017

‘Todo mundo sabia que Moro ia condenar Lula. Foi um processo inventado para condená-lo’

"Tudo isso está sendo montado para acabar com o sistema político. O objetivo maior dessa Operação Lava Jato é desconstituir o sistema político. Tem artigo escrito do Moro, tem palestra do Deltan Dallagnol, esse messiânico louco. Eles querem desconstituir o sistema político. A primeira coisa é que eles se aliaram à parte podre do sistema político para afastar e derrotar a esquerda, porque pior do que o sistema político é a esquerda, claro. Agora eles estão tentando desconstituir o resto, e começaram a brigar entre si."

Resultado de imagem para carlos frederico guazzelli
Advogado e Defensor Público aposentado
Carlos Frederico Guazzelli

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul21*

Em “Crônica de uma Morte Anunciada”, Gabriel Garcia Márquez conta a história do assassinato de Santiago Nasar, um crime que todos sabiam que iria acontecer muito antes de ser concretizado. Para o defensor público aposentado e ex-coordenador da Comissão Estadual da VerdadeCarlos Frederico Guazzelli, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro foi assim, a “crônica de uma condenação anunciada”. Para ele, o processo foi “inventado para condenar” Lula. Guazzelli diz que somente o fato de a denúncia do Ministério Público Federal – de que o ex-presidente seria dono de um triplex cujas provas mostrariam que ainda seria de posse da OAS – ter sido aceita por Moro já indicaria que o país vive um “regime de exceção”.

Em entrevista ao Sul21, Guazzelli faz duras críticas ao sistema judiciário brasileiro, segundo ele, extremamente conservador, que estaria agindo, por intermédio de juízes como Moro e de procuradores como Deltan Dallagnol, com o objetivo de desconstituir o sistema político nacional. Além disso, ironiza a frase que Moro utiliza para fechar sua sentença, de que não há ninguém acima da lei, salientando que apenas os juízes se arvoram o direito de estar em tal posição, infringindo a legislação nacional com a justificativa de defesa do “interesse público”. “Esse é um juiz arbitrário, sobre o qual já se demonstrou a prática de crimes”, diz Guazzelli, referindo-se ao próprio Moro.

Com mais de quatro décadas de advocacia e na Defensoria Pública, ele diz já não esperar mais nada do sistema judiciário nacional e pondera que a perspectiva, pelo menos a sua, é de a condenação ser mantida no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, que ficará responsável por julgar o recurso da defesa do ex-presidente. No entanto, salienta que há uma verdadeira corrida contra o tempo, uma vez que, para Lula ficar de fora da corrida presidencial de 2018, e para evitar-se um imbróglio que coloque, por exemplo, Lula condenado em segunda instância mas com a candidatura registrada, o desfecho precisa se dar três meses antes da eleição, prazo final para o registro das candidaturas no ano que vem. (...)

*CLIQUE AQUI para ler a entrevista na íntegra.

(Com o Blog 'O Boqueirão Online')

16 julho 2017

Embargos à sentença de Moro também “não virão ao caso”



Por Fernando Brito*
Li, com atenção,  as 67 páginas dos Embargos de Declaração opostos pela defesa de Lula à sentença de Sérgio Moro que o condenou a nove anos e meio de prisão.
Embargos, em direito processual, são questionamentos para sanar “obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão” na sentença e têm prazo de dois dias para serem apresentados. Como o Dr. Moro correu e a carta precatória para São Paulo foi expedida , recebia entregue e procedida a intimação no mesmo dia da sentença – divulgada às 14 horas – o prazo se encerrava ontem e foi cumprido.
Como é, portanto, tempestivo, suspende o prazo de recurso de apelação, de cinco dias, que volta a correr depois  de decididos os embargos de declaração que, embora extensos e detalhados, não serão acolhidos por Sérgio Moro, pela alegação de que pretendem discutir o mérito da condenação.
Esta é sua única importância: prazos, porque já está evidente a correria para tirar Lula do páreo o quanto antes.
O texto, muito bem construído, inquire Moro pela exclusão, na fundamentação de sua sentença, de depoimentos que inocentam Lula, tanto demonstrando que ele não teve propriedade ou sequer posse do tal triplex como ele não dirigiu qualquer esquema de corrupção ou, muito menos, criou obstáculos ou fez pressões contra a investigação de irregularidades, ao mesmo tempo em que emprestava valor de prova a declarações de réus delatores.
Os embargos questionam a decisão de Moro de dar nenhum valor às auditorias – privadas e da Controladoria Geral da União – que não identificaram irregularidades na Petrobras e, muito menos, produziram qualquer documento ou informação de que elas existia, algo que uma das testemunhas do processo – justamente Fernando Henrique Cardoso, diz ser condição para que o Governante possa agir.
Para quem quiser ler, a peça da defesa está aqui.
Entre os que não vão ler, talvez se inclua o Dr. Sérgio Moro, que – como à sentença – já tem pronta a resposta rápida e pronta, dizendo que a defesa quer discutir o mérito da sentença por meio inadequado e, portanto, não vem ao caso esclarecer o que ela pede que seja esclarecido, o seu critério de valoração de testemunhos e documentos.
O critério é “o que eu quiser” e o de “vale tudo o que servir para incriminar Lula e não vale nada do que possa inocentá-lo”.
Ou alguém acha que o Direito Penal de Curitiba – expressão de Gilmar Mendes – tem alguma outra questão de princípio?
*Jornalista, Editor do Tijolaço (fonte desta postagem).