30 abril 2015

Sindicato denuncia ação truculenta do governo Richa (PSDB/PR), que chama de “insano”


ferida
29 de abril: é dia de luto, é dia para se recordar sempre
O que assistimos, nesta quarta-feira, foge a qualquer explicação ou análise política. Beira a insanidade. O que o governador Beto Richa, o secretário Fernando Franscichini e o deputado Ademar Traiano fizeram, ao jogar policiais da tropa de choque contra o funcionalismo público – com balas de borrachas, sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo – é do tempo da ditadura, em que truculência e a violência varriam a todos que se manifestassem contrários ao regime.
É inadmissível, em pleno estado democrático de direito, que cenas como estas aconteçam. É inadmissível que governos e legisladores eleitos democraticamente portem-se como ditadores e usem da ação violenta para impedir o povo de acompanhar as decisões parlamentares. É inadmissível que profissionais da Educação sejam agredidos pela força policial.
As cenas de hoje nos levam a perguntar: quanto vale a vida dos mais de 200 feridos, governador? Talvez R$ 1,5 bilhão por ano? Pois é este montante que senhor terá ao fazer os tais ajustes na previdência e, assim, contentar também, com benesse, os deputados que votaram a favor do PL 252/2015.
Quanto vale a dignidade dos parlamentares ligados aos mandos palacianos de Richa? Enquanto protagonizam no palco vazio da Alep o farsesco teatro da normalidade, na rua em frente professores são violentados pela truculência policial. Quanto vale as decisões do sistema judiciário paranaense? Que, por certo, fazem a deusa Têmis tirar a venda por vergonha destas decisões, quase sempre favoráveis ao governo.
Repete-se, em pior grau, o ‘30 de agosto de 1988’. Pior porque, em 88, estávamos ensaiando os primeiros passos da democracia após a ditadura. E no início da noite de ontem, uma nota lacônica e zombeteira do governo do Estado atribui aos manifestantes a culpa pelos mesmos. A polícia, diz a nota (para espanto de todos que estavam na Praça Nossa Senhora da Salete), defendeu-se. Algozes viram vítimas para justificar agressões injustificáveis. As imagens mostradas ao mundo não deixam dúvidas de quem se defendia do que.
Ao funcionalismo público, e em especial professores e funcionários de escola, a APP-Sindicato, garante que não recuará da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Que seja luto, que seja memória, para não esquecermos jamais um governo insano e suas tiranias.
Artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo, em 30 de abril de 2015.
Fonte: Viomundo

1º de Maio: Dia de Luta!




*Em Porto Alegre/RS, grande Ato Político no Gasômetro (centro histórico). 14 horas.

29 abril 2015

PT critica postura antiética de Marta Suplicy





Nota oficial

O PT recebe com indignação a carta da senadora Marta Suplicy oficializando sua desfiliação do PT.

Apesar dos motivos enunciados, entendemos que as razões reais da saída se devem à ambição eleitoral da senadora e a um personalismo desmedido que não pôde mais ser satisfeito dentro de nossas fileiras. Por isso, resolveu buscar espaços em outros partidos.

Ao contrário de suas alegações, nunca o PT cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares. Sucessivamente prestigiada, com o apoio da militância e das direções, Marta Suplicy foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra.

Lamentavelmente, a senadora retribui, com falta de ética e acusações infundadas, a confiança que o PT lhe conferiu ao longo dos anos.

Ao renegar a própria história e desonrar o mandato, Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou e destila ódio por não ter sido indicada candidata à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Finalmente, é triste ver que a senadora jogue fora a coerência cultivada como militante do PT e passe a se alinhar, de forma oportunista, com aqueles que sempre combateu e que sempre a atacaram.

Rui Falcão - Presidente Nacional do PT
Emidio de Souza - Presidente Estadual do PT/SP
Paulo Fiorilo - Presidente Diretório Municipal/SP

Fonte: http://www.pt.org.br/

28 abril 2015

A hora é agora: 6ª feira, 1º de Maio de 2015



A mobilização contra o avanço conservador já não pode tardar. Nada é mais importante do que agigantar a força das manifestações neste 1º de Maio. A hora é agora.

Uma semana antes deste 1º de Maio de 2015, 79% da bancada do PSDB na Câmara e uma proporção exatamente igual do PMDB votaram pelo desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil. À petulância conservadora o PT respondeu com 100% dos votos em defesa da CLT, assim como o PSOL e a bancada dos representantes do PCdoB.

O cálculo do cientista André Singer encerra grave advertência e uma incontornável convocação.

O conservadorismo considera que é hora e há ‘clima’ para esfolar os assalariados brasileiros, sangrar a esquerda e colocar de joelhos os sindicatos. Um pouco como fez Margareth Tatcher contra os mineiros na emblemática greve de 1984.

Aécio, Cunha, Skaf, Paulinho ‘Boca’ e assemelhados sabem o que estão fazendo.

Rompido o lacre da regulação do trabalho, a ganância dos mercados reinará absoluta na dinâmica do desenvolvimento brasileiro, como aconteceu na ascensão do neoliberalismo com a derrota sindical inglesa de 1984. 


A ordem unida da mídia, dos patrões, tucanos e pelegos em torno da agenda da terceirização condensa assim um divisor de época. 

Só há uma resposta à altura para isso na História: a construção de uma frente ampla progressista, que comece por ocupar as ruas do Brasil nesta sexta-feira, para devolver ao 1º de Maio o seu sentido e aos democratas um instrumento capaz de reverter o golpe branco que tomou de assalto o país.


Muito do que acontecerá no Brasil nos próximos dias, meses e anos refletirá a abrangência dessa mobilização.

Inclua-se aí a rejeição da PL 4330, mas também o desfecho da espiral golpista travestida de faxina política de seletividade autoexplicativa  (leia a análise de Najla Passos; e os editoriais de Joaquim Palhares e de Saul Leblon.)

Nada é mais importante do que agigantar a força das manifestações contra os coveiros da CLT e da democracia social neste 1º de Maio.

Informe-se junto ao seu sindicato, reúna os amigos, convide os colegas de trabalho.

Não cabe mais perguntar que horas são. 

O tempo é de dar respostas – nas ruas.
...

*Por Saul Leblon, na Carta Maior 

http://cartamaior.com.br/

 -Foto ilustrativa: Jornal O Trabalho e DAP

26 abril 2015

Caminhos do Jaguari




"Quando as manhãs tornam-se lentas e o sol se embala nos sarandis
Bailam celestes, claros vidrilhos na estrada agreste do Jaguari
O que hoje é calma já foi paisagem de nuas índias, de estranhos tigres
De bugres machos que nem sabiam que eram felizes por serem livres"

CLIQUE AQUI   para ouvir*.

(Com Cesar Passarinho, música vencedora do 1º Grito da Música Nativista de Jaguari/RS, janeiro de 1987 - Este 'blogueiro gaudério' estava lá!).

25 abril 2015

PIZZOLATO VOLTA AO BRASIL COM DIREITOS NEGADOS




"Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, ele volta da Italia sem ter conseguido um direito constitucional negado pela Justiça brasileira: o segundo grau de jurisdição", argumenta Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; "a fuga dificilmente teria ocorrido se em agosto de 2012, no inicio do julgamento, o Supremo tivesse assegurado a ele, e aos demais réus da AP 470, o direito ao segundo grau de jurisdição"

Por Paulo Moreira Leite*
O retorno de Henrique Pizzolato não é uma decisão proveitosa para o Brasil nem para os brasileiros. Os leitores desse espaço sabem qual é minha opinião sobre o caso. Estou convencido de que o STF condenou Pizzolato a 12 anos e sete meses de prisão sem dispor de provas consistentes, no conhecido ambiente de perseguição e espetáculo que marcou o julgamento da AP 470.
Mas vamos deixar isso de lado por um minuto. O importante, do ponto de vista dos direitos fundamentais, é que o retorno forçado ao Brasil impediu que Pizzolato tivesse acesso a um direito constitucional que o STF negou a todos os acusados da AP 470: um segundo grau de jurisdição.
Imagine que, salvo casos muito particulares, a Constituição garante a todo brasileiro que não tem direito ao chamado “foro privilegiado” a garantia de um segundo julgamento. Isso porque se considera não só que os juízes são falíveis, como todos os seres humanos, mas que a liberdade é um bem precioso demais para não ser protegida de mãos incompetentes e mentes temperamentais.
Por essa razão, quando o STF julgou o mensalão PSDB-MG, assegurou o segundo grau de jurisdição para todos os acusados que não eram deputados nem ministros de Estado. Feito isso, o STF também aceitou que, renunciando a seus mandatos políticos com a óbvia intenção de garantir uma vaga na primeira instância antes de ir para o STF, os políticos acusados fossem julgados, em primeiro lugar, numa Vara criminal de Belo Horizonte.
O resultado você conhece: mais antigo que as denúncias de Roberto Jefferson, o julgamento do mensalão PSDB-MG sequer saiu da primeira instância. A juíza encarregada do caso já se aposentou. Vários acusados já completaram 70 anos, tornando-se inimputáveis. Em outros casos, as penas prescreveram. Enquanto os condenados do PT eram encaminhados a Papuda e Pizzolato fugia para Italia, fez-se questão de assegurar os direitos jurídicos de uma das partes, tucana. É tão escandaloso que, vez por outra, os jornais publicam editoriais lacrimosos para denunciar o tratamento desigual. Lágrimas de crocodilo comovem?
Na Itália, Pizzolato poderia obter um segundo julgamento — caso convencesse a Justiça daquele país a oferecer essa oportunidade a um condenado que tem cidadania italiana. Não deu certo mas teria sido bom para o país.
A Itália não é só a terra da Operação Mãos Limpas, que serviu de roteiro de trabalho para o juiz Sérgio Moro construir a Lava Jato. Também foi lá que o professor Luigi Ferragioli construiu a teoria garantista, que sustenta que a principal tarefa da Justiça deve ser a proteção das garantias individuais frente ao Estado. Foi uma doutrina particularmente necessária num país que julgava o terrorismo das Brigadas Vermelhas e outros grupos armados dos anos 1970 e 1980. Não por acaso, o garantismo recebeu a benção de Norberto Bobbio, um dos principais intelectual do mundo naquela época.
Mesmo que não seja possível antecipar a sentença final, um segundo julgamento permitiria um novo olhar sobre provas e denúncias que entre 2005 e 2012 foram examinadas em ambiente politizado e tendencioso. Fatos e testemunhos que poderiam ser úteis à defesa foram arquivados num inquérito paralelo que acabou mantido em segredo e não puderam ser consultados pelos próprios ministros — só Joaquim Barbosa e o PGR Antônio Carlos Fernando tiveram acesso integral a eles.
Neste inquérito ficaram arquivadas diversas descobertas interessantes. Por exemplo: ali se pode saber que Pizzolato, condenado por liberar verbas publicitárias que — conforme a denúncia — foram usadas na compra de votos, jamais foi responsável pelos pagamentos. Nunca liberou l centavo, quanto mais os R$ 55 milhões que, também segundo a denúncia, totalizaram os gastos denunciados na AP 470.
Este dinheiro era liberado pela assinatura de outro diretor do Banco do Brasil — remanescente da gestão do PSDB à frente da instituição — convenientemente mantido longe do banco dos réus. Ali também se encontra uma novidade mais estarrecedora. Uma auditoria do Banco do Brasil concluiu, após um exame criterioso e profissional, que os recursos que — em tese — teriam servido ao esquema não pertenciam a instituição. Eram propriedade de uma empresa privada, Visanet, que jamais registrou um desfalque desse volume gigantesco em sua contabilidade. Por fim, um segundo julgamento poderia permitir que se debates notas de gasto e de empenho que, segundo a defesa, permitem sustentar que os recursos gastos não foram desviados — mas gastos exatamente como manda o figurino.
A possibilidade de que fatos tão absurdos pudessem ser revelados e debatidos num país estrangeiro ajuda a entender o esforço do Ministério Público para garantir que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil sem acidentes de percurso. O MP conseguiu até o direito de falar em nome do Estado brasileiro nas negociações com as autoridades italianas, atribuição diplomática que, na interpretação jurídica corrente, deve caber ao Executivo — afinal, este é que tem a delegação popular para falar em nome dos interesses do Brasil, certo?
Não pretendo julgar Pizzolato pela decisão de fugir. Cada um sabe como deve reagir diante de uma ameaça a própria liberdade, em especial em função de uma decisão que considera absolutamente injusta, inaceitável — e era dessa forma que ele classificava a condenação recebida no STF.
Mas é inegável que, ao deixar o Brasil, Pizzolato pretendia — talvez por vias tortas — conseguir um direito que a justiça brasileira lhe negou. A fuga dificilmente teria ocorrido se em agosto de 2012, no inicio do julgamento, o Supremo tivesse assegurado a ele, e aos demais réus da AP 470, o direito ao segundo grau de jurisdição.
*Jornalista - Fonte: http://www.brasil247.com

22 abril 2015

Contribuição ao 5º Congresso do PT ('Diálogo e Ação Petista' - DAP)


  
RESGATAR O PETISMO NO PT!
Em defesa dos trabalhadores e da nação NÃO VAMOS SAIR DAS RUAS!
  
Apresentação:

Os dias 13 e 15 de março definiram os dois lados da trincheira.

Os atos do dia 13 de março, com a CUT e os movimentos populares à cabeça, forneceram um ponto de apoio para a resistência popular à ofensiva reacionária. Reuniram mais de 100 mil nas Capitais, com uma pauta original de defesa dos direitos dos trabalhadores (contra as MPS 664 e 665 e o PL 4330), em defesa da Petrobras (patrimônio do povo ameaçada de privatização) e pela reforma política (corrupção se combate com reforma política e essa se faz com Constituinte), acrescentando a defesa da democracia (o mandato presidencial, contra o impeachment e o golpismo).

Não faltaram obstáculos, das pressões do Planalto para não reagir, passando pelos jornalões descaracterizando, até setores de esquerda que boicotaram os atos tachados de “governistas” para justificar seu “nem 13, nem 15”.

A mobilização com essa pauta continua: plenárias dia 31, jornada da CUT dia 7 e um grande 1º de Maio.

Já o dia 15, reuniu num domingo centenas de milhares (não “milhões”), convocados por empresários, partidos de oposição (PSDB, PPS, Solidariedade, PSB-SP e outros), que não ousaram dar a cara, preferindo manipular um descontentamento, em particular com a corrupção, para canaliza no “Fora PT" e "Fora Dilma”. Para isso, a Assembleia Legislativa paulista mudou o horário de posse dos deputados para levar  caravanas do interior à Paulista, horário de jogo de futebol foi mudado, a Globo fazia propaganda contínua, setores de igrejas católica e evangélicas se juntaram à maçonaria, enquanto patrões até dispensavam os turnos de domingo.

Na verdade, similar nas condições brasileiras, ao que fazem hoje os reacionários pró-imperialistas nas vizinhas Venezuela e Argentina, disseminando seu ódio de classe ao povo e às organizações dos trabalhadores (sedes do PT incendiadas etc.).

A questão agora é o que fará o governo e, sobretudo, o que fará o PT? 
--

"O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode absorver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados." Manifesto de Fundação do PT (1980)

O PT está em risco.

A reeleição de Dilma foi uma vitória da militância do PT e dos movimentos populares, muitos jovens, numa polarização comparável à de 1989, contra os recursos golpistas da reação pró-imperialista. Mas, hoje, cinco meses depois, a situação é gravíssima.

O “Financial Times” havia resumido a eleição a “uma guerra por um mercado de 200 milhões de habitantes”, em sentido figurado, num sistema capitalista em crise que generaliza guerras, guerra “contra o terror”, guerra por mercados e matérias primas. "Guerra" que se estende à América Latina, da Venezuela à Argentina; o imperialismo não economiza meios para reconquistar posições perdidas nos últimos anos ou colocar seus agentes diretos no governo.

Mas, após a vitória, veio um choque: foi o giro da presidente reeleita, com o Plano Levy. Ao contrário do discurso do 2º turno (“nem que a vaca tussa”), ao contrário do prometido diálogo com os setores que então foram à rua, assumiu-se parte do programa dos derrotados, com medidas de ajuste fiscal recessivo (restrição de direitos, contingenciamento de verbas, impostos para reduzir o consumo etc.), só para retomar o superávit fiscal primário e entregar aos especuladores e banqueiros.

É grave. Notadamente as MPs 664 e 665, condenadas pela CUT e as centrais sindicais, reduzem o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas e atacam a classe que mais decididamente pode defender o governo.

Sim, porque, por outro lado, há uma ameaça da oposição reacionária ao legítimo mandato popular conferido pelo povo brasileiro, que defendemos contra as ameaças de "impeachment" e o cerco através do comando das duas casas do Congresso, além dos setores abertamente golpistas.

É a serviço desse ataque que todas as denúncias de corrupção são manipuladas e focadas sobre o PT, de modo a acuá-lo. O ataque à Petrobras e ao sistema de partilha na exploração do pré-sal, por exemplo, mostra a determinação destes setores de voltar a escancarar a pilhagem dos recursos nacionais.

O objetivo é um só: desestabilizar o governo, enfraquecê-lo ainda mais, para, neste momento, arrancar mais concessões ao “mercado”.

O governo, com o Plano Levy, não acalma realmente o "mercado", mas se aparta do movimento popular, frustra a militância e expõe a sua base social.

A continuar, coloca-se em risco a sobrevivência do PT, não apenas por perder as eleições municipais de 2016, mas, se insistir em apoiar o tal ajuste, vai perder a própria base social, como aconteceu com o partido socialista (Pasok) na Grécia.

Não!

Em nenhuma hipótese, os petistas aceitam que o PT, fundado há 35 anos para defender os direitos dos trabalhadores e dos pobres, seja o agente do ajuste despejando no lombo de quem trabalha - através das inaceitáveis MPs 664-665 -, a crise criada por eles, os especuladores, as multinacionais, os empreiteiros e agro-exportadores que tanto lucraram!

Mas, como chegamos nesta situação, como é possível, perguntam-se os petistas?

A resposta não é fácil, nem simples. Mas pode ser buscada em algumas das escolhas feitas ao longo dos anos.

Escolhas de adaptação ao sistema - as instituições econômicas, sociais e políticas do Estado submisso ao capital financeiro internacional - herdado dos militares, de Collor e FHC, o sistema que o PT foi criado para transformar. Mas ao qual se adaptou, como na “política de alianças” dentro do “presidencialismo de coalizão” que, desde 2002, diminuiu a bancada federal dos 91 deputados de então para os 69 de agora.

E o pior é que a reação à crise política tem sido dar ainda espaço e poder ao principal "aliado", muitas vezes o principal sabotador do governo, que é o PMDB.

Defender o PT, contra o ajuste, pelas reformas!

O momento é da maior gravidade. A defesa do PT está colocada. Uma verdadeira discussão é necessária. E, acreditamos, há uma saída política.

Não aceitamos a chantagem da direita reacionária, também instalada na “base aliada”. Tampouco vestimos a carapuça que se quer impingir ao PT, desmoralizando sua militância, para fragmentar a luta contra a opressão e a exploração.

Estamos com os trabalhadores, os oprimidos e suas organizações que estão aí, de pé.

Desde a primeira semana do ano, no ABC, saíram em luta contra as demissões, e continuaram por reajuste real de salário na aviação civil, contra o roubo dos fundos de previdência no Paraná e o desmonte do sistema Petrobras em Rio Grande. A resistência está aí, e o PT deve estar junto!

Não faltam problemas acumulados no país, muitas questões graves ao redor da falta de água em várias regiões, e o problema do aumento nas contas de luz, que a oposição tenta explorar, mas que só investimentos decididos do governo federal, nos estados e municípios, poderão resolver.

A “gastança fiscal” nos governos do PT é uma mentira. O verdadeiro “excesso” são os 100 bilhões anuais de desonerações fiscais anuais dados aos patrões (mais de 20 bilhões tirados do INSS na folha de pagamentos das empresas). Pois, mesmo assim, a indústria recuou e continuou demitindo, os patrões embolsaram, ou pior, as multinacionais remeteram como lucro ao exterior. 

Queremos que o governo faça o que tem que ser feito. Que realize a reforma agrária que retrocedeu no último período, com o declínio das desapropriações. Também queremos que faça a reforma urbana prometida. Que recupere o petróleo para a Petrobras 100% estatal. E destine os recursos do Orçamento para investir em serviços públicos de qualidade, educação, saúde, transporte e outros.

Queremos as mudanças nas quais o povo votou!

Mudança é reindustrializar o país e defender a economia nacional, com base na derrubada da absurda taxa de juros do Plano Levy, acompanhada da centralização do câmbio como instrumento do desenvolvimento soberano, liberto da manipulação do mercado através das “agências de risco”.

Mudança é abandonar as metas de superávit primário, começando por regulamentar em lei – de imediato, pelo menos isso! – a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União (herança de FHC sob injunção do FMI), uma promessa de junho de 2013, votada no Congresso em novembro passado, mas bloqueada pelo Plano Levy. Ele está paralisando o país, as obras do PAC, os ministérios, as Universidades públicas, o FIES, a 3ª fase do Minha Casa Minha Vida, e forçando Estados e Municípios a fazer mais cortes - Abaixo o Plano Levy!

 Mudança, por fim, é fazer a reforma política. Desde junho-julho de 2013, quando apareceu o fosso que existe entre a representação e os representados, sabe-se que com “esse Congresso não dá”, e que para avançar é preciso a reforma política que, cada vez é mais claro, só uma Constituinte Soberana e Exclusiva fará. Foi o que disseram claramente quase 8 milhões de cidadãos no Plebiscito Popular de 7 de setembro. Luta que continua pela convocação de um Plebiscito oficial para a Constituinte do sistema político.

Na verdade, as instituições (Legislativo, Judiciário e Executivo) não respondem à crise nacional e perdem legitimidade - segundo o Data Folha, o Congresso é ainda mais impopular do que Dilma - , o que de conjunto atualiza a necessidade da Constituinte, proposta que a presidente chegou a fazer em 2013.

Uma verdadeira Constituinte, para fazer a reforma política e abrir caminho à reforma do Estado de cabo-a-rabo, deve, pelo menos, ser unicameral (sem Senado), proporcional (um eleitor = um voto), com voto em lista pré-ordenada (paritária) e sem financiamento empresarial (de preferência, financiamento público exclusivo).

Esse congresso bicameral, corrupto e desproporcional só fará contra-reformas à sua imagem e semelhança. É inaceitável a PEC 352 da contra-reforma política que Cunha (PMDB) quer impingir ao povo. Ela marginaliza os partidos através do "voto distrital", constitucionaliza o financiamento empresarial etc. A mais ampla unidade de todos os setores democráticos deve ser construída para derrotar essa "PEC da Corrupção".

Somos a favor de abolir o financiamento empresarial, mas só isso não é uma reforma política. Até porque o balcão-de-negócios do Congresso já funcionava sem o financiamento aberto, via "caixa dois". Por isso estamos pelo financiamento público exclusivo como parte de uma verdadeira reforma.

A introdução de cotas na representação - de gênero, étnicas ou outras - não resolve o problema do arremedo de democracia no Brasil, que não é só a sub-representação de certos segmentos que, com razão, denunciam as distorções.

O problema é maior, é de não-representação proporcional do povo inteiro. Na verdade, o problema são as instituições seculares que beneficiam uma oligarquia odiosa que subordina o Brasil aos interesses do capital financeiro internacional.

Por fim, um alerta sobre a reforma proposta pela OAB e CNBB, entidades que devem até ser aliadas na luta contra a PEC da Corrupção, mas cujo projeto de reforma iguala os partidos às ONGs sem mandato, e ainda "judicializa" a vida partidária. É uma reforma sem povo, não prevê plebiscito nem Constituinte.

É essa a questão chave para abrir uma saída política: dar a palavra ao povo, Plebiscito, Constituinte!

Não há outra saída. É difícil mas não impossível.

Difícil pela enorme resistência no interior das instituições, que não vão se autorreformar. Há resistência, claro, no milionário "mercado de partidos". Há também no Supremo Tribunal Federal, cuja composição e funcionamento estão articulados com o sistema político como um todo. 

Há, inclusive, certa reticência no PT que se adaptou ao sistema - a luta por novas instituições através da reforma política numa Constituinte inclui a reforma do próprio PT (v. abaixo).

Há ainda, a resistência da mídia, cujos grandes veículos hoje manipulam livre e impunemente a opinião pública. A mídia sabe bem a ligação da luta pela reforma do Estado de cabo-a-rabo com a campanha pela democratização dos meios de comunicação.

O que se soma a outras exigências e reformas urgentes, cuja conquista pede uma frente de lutas ou fórum nacional, onde a bandeira da Constituinte é central e decisiva para dar-lhe a dimensão de soberania nacional e popular. E também pede o engajamento determinado do PT, voltando-se para a organização do povo, seu impulso original.

As mudanças necessárias no PT

   'O PT proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares  se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas.' -Manifesto de Fundação do PT (1980)

Nem o PT caiu do céu, na época da sua fundação, nem a situação atual era inevitável. É um produto da adaptação do PT às instituições políticas do Estado as quais - é decisão de Congresso do PT - queremos todos reformar.

O PT não se pode continuar um “partido de gabinete”, “burocratizado”, “não pior, mas igual aos outros”, com boa parte dos quadros dirigentes acomodados ou diretamente funcionários da administração federal, estadual e municipal. Isto é, igual aos coleguinhas do “presidencialismo de coalizão”.

É urgente resgatar o petismo no PT!

Não é razoável o argumento de que a “correlação de forças” no Congresso de Cunha-Renan não permite a reforma pela Constituinte. A verdade é que ela não expressa a relação de forças real na sociedade, mas as regras de representação da sociedade que se quer justamente mudar.

Seria trágico se esse argumento servisse para justificar a recusa em mobilizar decididamente a maioria que existe no país – conforme o Plebiscito Popular! – para a verdadeira reforma, e seguir navegando no “presidencialismo de coalizão” com o PMDB etc., rumo ao abismo. 

Como principal partido da classe trabalhadora, e ainda o partido mais votado nas ultimas eleições, apesar de tudo, o PT tem enorme responsabilidade. Reformar o PT é parte da própria luta pela reforma política. É preciso superar também o fosso entre os militantes e os eleitos no PT, em todos os níveis.

Sejamos claros: o PED foi apresentado há cerca de 15 anos como ampliação da democracia para resolver problemas que havia.  Mas os problemas só aumentaram. O PED, na verdade, restringiu o direito dos filiados influenciarem no rumo do PT,  na medida em que reduziu os militantes ativos a meros filiados, cidadãos passivos que são consultados a cada ‘x’ anos, na urna.

E consultados por quem tem meios materiais de chegar até eles, quando não são meios duvidosos de pagar a contribuição e levar a votar.

Há um mal-estar. Sucessivas maquiagens das regras não moralizaram coisa alguma.

O PED é um irreformável ritual viciado e vicioso de arregimentação para quem tiver os meios. Ele foi decalcado do funcionamento do apodrecido sistema político, e está levando o PT a ficar ‘igual aos outros’.

Não adianta reclamar do esvaziamento das instâncias, nem da marginalização dos setoriais e da militância popular em geral. Propomos um conjunto de medidas, inclusive mudando a relação com as bancadas, e dos parlamentares com os setoriais e secretarias partidárias, bem com a militância nos movimentos, mas é preciso uma reforma política no PT como um todo!

Para valorizar a militância, mantendo o conjunto dos filiados, a mudança deve começar pela retomada do método da representação direta, que fez o partido ser o que ele é, com a volta a eleição das direções e escolha das plataformas em todos os níveis, olho no olho, através de delegados em Encontros de Base municipais, estaduais e nacional.

No seu 35º aniversário, em BH, o PT foi convocado à "voltar à luta". Essa luta é a mesma luta pelas mudanças que o povo votou no 2º turno das eleições presidenciais.

Nós, do "Diálogo e Ação Petista", queremos "agir como o PT agia", e convidamos todos a se dedicarem a trazer o PT "de volta para a luta". 


Uma alternativa ao Plano Levy

Algumas medidas emergenciais devem ser tomadas pelo governo para defender o povo trabalhador e a economia nacional:

1. Centralização cambial, derrubada dos juros
A alternativa crucial às medidas de Levy é apontar para o fim da mobilidade de capitais, para o que a centralização cambial é um passo. Ela permitiria ao governo retomar a autoridade de definir taxas de juros e de câmbio em favor da indústria e do desenvolvimento. 
Não serão mais os especuladores (o “mercado”) que imporão ditatorialmente as taxas, como é desde Collor, com a "livre" entrada e saída de dólares.
Isso permitirá ao Banco Central reduzir fortemente os juros. Bancos e especuladores podem até chiar, mas não ameaçarão remeter seus dólares para o exterior quando bem quiserem. Sem outra opção, terão de alocar o dinheiro em títulos públicos, mesmo com juros menores, ou em ativos produtivos. 

2. Reindustrialização e proteção comercial
A segunda medida é traçar a recuperação da indústria brasileira. Para isso, proteger da competição internacional a produção nacional e o emprego. O "livre" comércio é bom para as multinacionais, não para o Brasil. A "globalização” é um instrumento para reduzir salários em todo o mundo. Assim, tarifas e barreiras de importação de ramos da indústria mais relevantes ao país devem ser levantadas.
Com o câmbio centralizado, a política do BC se integrará nisso, tornando o dólar mais caro apenas para determinados produtos (bens supérfluos ou de luxo, por exemplo), mas ficando mais barato para outros (estratégicos).
O Brasil deve ter o direito de escolher quais produtos proteger para garantir seu desenvolvimento. Deve também escolher com quem priorizar seu comércio, privilegiando, por exemplo, países do UNASUL.
Um plano nacional de reindustrialização implica prioridades. Ao invés de simplesmente cortar todas as desonerações do primeiro mandato de Dilma, como faz o ministro Levy, deve-se diferenciar:
- extinguir as desonerações da folha, ao invés de aumentar a taxação sobre o faturamento, com a volta plena ao sistema de partilha entre gerações, com contribuição patronal (salário diferido);
- condicionar qualquer outro incentivo fiscal (IPI etc.) ao cumprimento de metas de geração de empregos pela empresa beneficiária, bem como metas de desenvolvimento da cadeia industrial.

3. Fim do superávit fiscal, investimentos públicos e reestatização
A terceira medida implica o fim do superávit fiscal, com a retomada de fortes investimentos públicos, para melhorar os serviços públicos e auxiliar a reindustrialização. Empresas estatais teriam de ser criadas (ou recriadas) no transporte público, eletricidade, telefonia, mais hospitais e escolas etc.
Isso gera um robusto mercado doméstico à indústria. Além de empregos, a produção de bens de consumo coletivo barateia o custo de vida. Dá melhores condições de consumo, já que desafoga o orçamento da família trabalhadora, comprometido com mensalidades de planos de saúde, educação e outras contas. Também auxilia a industrialização, com empresas estatais produzindo bens de capital (petroquímica, grandes maquinários, mineração, siderurgia etc.) e infra-estrutura de grande monta (energia, transportes de carga etc.). São ramos estratégicos, arriscados, que exigem elevados aportes; o capital privado nacional não consegue, e o estrangeiro sequer se dispõe a investir.
Tais investimentos por estatais gerarão efeitos encadeadores, com incentivos a ramos da indústria, criando mercados, barateando redes de fornecimento, elevando a produtividade geral da indústria, sem quebrar direitos trabalhistas ou reduzir o “custo do trabalho”.
No médio prazo, o efeito multiplicador na renda nacional e desencadeador de produção de tais gastos públicos, terá ainda efeito no crescimento do PIB e da arrecadação tributária.

Essas medidas não são novidade, já foram implementadas em países que se desenvolveram, como os EUA, Alemanha ou Japão à época de suas industrializações no século XIX, no período ascendente do capitalismo. Foram até parcialmente aplicadas no Brasil, embora com limitações e interrupções, até serem desmanteladas pela onda privatizante desde o fim do regime militar, com Sarney, Collor e FHC.
Outras medidas estruturais são igualmente necessárias: uma reforma tributária que faça ricos pagarem mais impostos, e desonere trabalhadores, sobretudo os de menor renda, é fundamental para aumentar a renda disponível dos consumidores, e para elevar a arrecadação que financia o gasto público.
As reformas agrária e urbana terão também efeitos no mesmo sentido.
Todas essas medidas sofrerão forte oposição do capital internacional, dos banqueiros e seus aliados empresariais e na midia. Mas ganharão o apoio do povo trabalhador, que certamente defenderá o governo e sua nova política.

Plataforma de reformas e reivindicações na luta pela Constituinte

      *Desmilitarização das polícias, revogação da lei de Anistia com a punição dos criminosos; *Reforma agrária, titularizar das terras quilombolas e demarcação das reservas indígenas; *Reforma urbana;*Fim do fator previdenciário e semana de 40 horas;  *Fim do superávit primário, todas verbas para o serviço público (transporte, saúde, educação, moradia); *Reestatização das empresas privatizadas; 100% do petróleo para a Petrobras 100% estatal;  *Democratização dos meios de comunicação {regulação da mídia}; *Vagas para todos nas universidades públicas; *Reforma tributária, Imposto sobre Grandes Fortunas, corrigir e ampliar as faixas do IRPF; *Confisco dos bens de corruptos e corruptores; *Anulação da Ação Penal 470. 

      -Assina: Comitê Nacional do 'Diálogo e Ação Petista' - DAP* 
      
                (Aberto à adesões)
  
         *O DAP não é uma corrente ou tendência interna; é uma articulação supra tendencial do PT, integrada por companheiros(as) de várias correntes e/ou militantes independentes, balizados pela identificação com suas raízes, virtudes, bem como buscando encontrar soluções estratégicas para superar problemas e indefinições, na linha de encontrar saídas positivas para os rumos do partido. Busca, em síntese, debater, articular e  'Agir como o PT Agia!'
       
          -Fonte:  http://petista.org.br/

19 abril 2015

Vaccari e Aécio: dois citados na Lava Jato. Enquanto um é preso, o outro pede impeachment




Por Rento Rovai, no Portal Forum*
A bomba de hoje da imprensa que sonha com o golpe de noite e tenta transformá-lo em realidade de dia é que os partidos de oposição ao governo federal (PSDB, DEM, PPS, PV e SD) estão se organizando para atuar conjuntamente no pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mesmo sem haver qualquer prova ou indício que a envolva na Operação Lava Jato.
Aliás, Lava Jato que era até ontem tratada como investigação de corrupção na Petrobrás e que por isso fez com que os procuradores não quisessem nem saber da lista de Furnas, mas que agora passa a dirigir seus canhões para as contas (pasmem!) da Editora e Gráfica Atitude, responsável pela Rede Brasil Atual.
Cada dia fica mais claro que a Lava Jato que tem entre os seus indiciados parlamentares de vários partidos, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o do Senado, Renan Calheiros, e o ex-coordenador da campanha de Aécio Neves, ex-governador de Minas e atualmente senador Antonio Anastasia, está se tornando um segundo tempo da Operação Mensalão, quando todo o foco foi dirigido ao PT.
Nesse contexto chama atenção o tratamento diferenciado em dois casos emblemáticos, não só pela mídia, mas pela justiça. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso ontem. Vaccari foi citado nos depoimentos de delatores da operação. O juiz federal Sergio Moro foi atrás de algo que pudesse incriminar o petista.
Já no caso de Aécio Neves (PSDB), ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef que disse que o senador teria recebido recursos desviados de Furnas, através de sua irmã. O doleiro ainda afirmou que recolheu dinheiro de propina na empresa Bauruense, que prestava serviços para Furnas, duas vezes. Em uma delas, faltavam 4 milhões de reais. E foi avisado que o PSDB já havia coletado a quantia.
Mas as citações sobre o envolvimento de Aécio no caso de Furnas foram arquivadas pelo STF à pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
E agora, livre de qualquer investigação, Aécio comemorou ontem a prisão de Vaccari e começou a articular o impeachment de Dilma. E junto dele, com a mesma cara de pau, estava o presidente do DEM, Agripino Maia, acusado de receber R$ 1 milhão em propina num esquema de inspeção de veículos em seu estado, o Rio Grande do Norte. Se o leitor quiser saber mais sobre o caso, basta lê-lo aqui.
A qualidade de uma democracia se avalia nos detalhes. Enquanto grãos-tucanos comprovadamente corruptos e envolvidos em grandes escândalos não forem presos e tratados como qualquer político de outra agremiação, não se poderá dizer que vivemos numa sociedade de direitos equivalentes.
É por isso que num recente debate pelo twitter com Vinicius Wu, assessor do Ministério da Cultura (Minc), o deputado Jorge Pozzobom  (PSDB-RS), disse: “Me processa. Eu entro no Poder judiciário e por não ser petista não corro o risco de ser preso”.