15 dezembro 2017

Eleição sem Lula é fraude



Por Wadih Damous*

Embora tomado por um sentimento de profunda indignação, depois que o TRF-4, em ato explícito de provocação e perseguição política, resolveu cumprir sua parte no jogo sujo comandando pela elite do dinheiro para alijar Lula das eleições de 2018, julgo importante insistir na disseminação de algumas informações.

No meu entendimento, elas são vitais para fomentar a reação da sociedade. Pois saibam que os processos no TRF-4 levam em média dez meses para tramitar no tribunal até que estejam prontos para o julgamento.

Levando-se em conta que o recurso da defesa do ex-presidente Lula foi protocolado no dia 23 de agosto de 2017. Se o julgamento de fato acontecer em 24 de janeiro de 2018, terá sido cumprido o prazo recorde de apenas cinco meses, a metade do prazo médio para apreciação de qualquer outro recurso pelo TRF-4.

Essa celeridade atípica se torna mais chocante quando verificamos o regimento interno no TRF-4: “Os julgamentos que este regimento a lei não deve prioridade serão realizados segundo a ordem de antiguidade dos processos em cada classe. Em caso de urgência, o relator indicará preferência para o julgamento dos feitos criminais e das ações cautelares.”

Ou seja, o TRF4, a exemplo de qualquer tribunal, julga os processos a partir da ordem cronológica de entrada. O que entrou primeiro tem que ser julgado primeiro; o que entrou por último deve ser julgado por último. Simples e racional assim. 

E o que é urgência? Urgência é conceito jurídico e não uma subjetividade construída pela cabeça do juiz. Aplica-se a urgência aos casos nos quais a não adoção de um determinado procedimento pode fazer com que o direito pereça. E só há duas hipóteses para que a urgência interfira na ordem dos julgamentos: quando o réu se encontra preso e precisa, portanto, ser julgado, ou ante a possibilidade de o direito de punir do Estado vir a perecer, ou seja, prescrever.

Configura-se, então, uma aberração jurídica inaceitável considerar a realização de eleições em 2018 como motivo de urgência para o julgamento. O fato é que absolutamente nenhuma das exceções previstas no regimento do tribunal tem a ver com o caso do ex-presidente Lula. 

Ao rasgar o próprio regimento e queimar etapas com base no calendário eleitoral do país, o TRF-4 exibe ao Brasil e ao mundo mais uma prova cabal do lawfare (o uso da justiça para fins de perseguição política) do qual é vítima o ex-presidente. 

Contudo, os arautos do golpe dentro do golpe, os que querem sabotar a soberania popular tirando a fórceps do páreo o candidato preferido do povo brasileiro, podem contar com uma forte reação popular. Sem falar que, conforme diz o povo, “muita água ainda vai correr debaixo dessa ponte.”

A candidatura de Lula será registrada na justiça eleitoral, pois os pedidos de impugnação só podem ser propostos cinco dias após o término do prazo para o registro de candidatos, que é 15 de agosto. Depois, o partido será intimado e instado a apresentar sua defesa. Na sequência, acontecem as alegações finais das partes. A previsão é que a decisão do TSE só seja proferida em setembro, mas ainda restariam os embargos de declaração e o recurso ao STF.

Tudo isso, com Lula em plena campanha levando multidões às ruas, conquistando cada vez mais corações e mentes, apresentando suas propostas e denunciando os golpistas no horário eleitoral gratuito da rádio e TV. Vamos ver se os verdugos da democracia resistem.

*Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ  (via Conversa Afiada)

14 dezembro 2017

Para ser vice de Lula, Requião pode se filiar ao PT



A bancada do PT no Senado iniciou uma sondagem sobre a possibilidade de uma “filiação democrática” do senador Roberto Requião (PMDB-PR), informa o jornalista Esmael Morais, do Paraná, destacando que a primeira rodada dessa consulta ocorreu nesta quarta-feira 13 à noite, em Brasília, na casa do peemedebista, onde também foi discutido, conforme noticiou o 247, a viabilidade de Requião ser vice na chapa de Lula; "Por não ser petista de carteirinha, Requião seria acolhido no PT num processo/movimento que representaria os anseios do velho ‘MDB de Guerra’, nacionalista, em defesa da soberania nacional e com o projeto político de revogar as medidas antipovo de Michel Temer", escreve Esmael.

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Brasil247)

13 dezembro 2017

Canalhocracia: o medo de Lula faz a fila da Justiça andar como nunca se viu e atropelar a democracia



Por Kiko Nogueira, no DCM*

O roteiro do golpe ganha mais um capítulo com o anúncio de que o TRF 4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro.

Há uma dose de crueldade que, certamente, não passou batido pelos desembargadores: é o aniversário de morte de Marisa Letícia, vítima de um AVC.

O anúncio acontece no mesmo dia em que o Globo pediu a prisão de Lula num editorial de dez linhas. 

Missão dada é missão cumprida.

Foram apenas 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância, um recorde absoluto. Para citar apenas um único caso, a indenização dos familiares do vôo da TAM levou dez anos para sair.

No próprio tribunal, a média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias, segundo a Folha.

Em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, afirmou que “espera que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e inocência”. 

Não tem explicação nenhuma, a não ser o medo de Lula ganhar. Cada pesquisa é um prego doído nos olhos de quem apostou que Sergio Moro mataria a possibilidade de Lula nas urnas. 

O Brasil nunca foi tão canalha, a novela nunca foi tão previsível, os jogadores nunca foram tão explícitos. Gilmar Mendes vai narrando a farsa, os procuradores da Lava Jato dão aulas públicas de ética, o decoro e as aparências vão para o buraco.

Eles contam com a apatia do povo e das chamadas forças progressistas — que, nas palavras de Aldo Fornazieri, “foram derrotadas até mesmo quando o elemento militar não interveio no jogo político”.

O que resta a Lula é a força da população, de ser o maior líder popular da nossa história — e ele nunca será perdoado por isso.

O teste de sobrevivência da democracia brasileira é a defesa de Lula nas ruas. Se nada acontecer, é prova de que nossa servidão é voluntária e nossa vocação para a submissão e a vira latice invencível.

Uma oportunidade incrível se coloca à nossa frente. Mais uma vez: é guerra. Fique feliz por isso.

*Jornalista, Editor do DCM, fonte desta postagem.

12 dezembro 2017

Em muitos países civilizados, os condutores da Lava Jato estariam presos’, diz desembargador


 
Desembargador Lédio Rosa de Andrade: “Estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico”. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Por Marco Weissheimer*

O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Cataria, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (*via Sul21)

11 dezembro 2017

As Lojas Francas estão bem próximas de obter a autorização para abrir, diz Marco Maia, durante Seminário em Brasília



O evento foi promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale) e foi palco de esclarecimentos sobre a Lei que autorizou a abertura das lojas brasileiras e de sua regulamentação pela Receita Federal.

Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Na tarde desta quinta-feira (07) a Receita Federal realizou uma exposição sobre a situação atualizada dos mecanismos necessários à instalação de lojas francas, durante o Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, em Brasília.

O deputado Marco Maia, autor da Lei, demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da Lei, a definição da concepção do funcionamento das lojas e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.

Nesta sexta-feira (8), conclui o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas Lojas Francas.

A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a Lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.

O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações. Segundo ele, as Lojas Francas de fronteira têm um funcionamento diferente das Lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.

Recentemente (outubro) as cidades fronteiriças comemoraram a autorização da Receita Federal ao Serviço Nacional de Processamento de Dados – SERPRO para elaboração do programa de informática, que será utilizado pela Receita para controlar o funcionamento do sistema de Lojas Francas, ou Free Shops. Estão autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras consideradas gêmeas de cidades estrangeiras, nas fronteiras do Brasil.

As cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul acumulam grandes perdas econômicas, sociais e estruturais. Os municípios não conseguem arrecadar renda suficiente para suprir as necessidades da população e as taxas de desemprego são assustadoras. “Com a implantação dos Free Shops no lado brasileiro, iremos corrigir as desigualdades econômicas e sociais das cidades gêmeas, restabelecendo um processo de desenvolvimento, com emprego, renda e qualidade de vida a população guardiã da fronteira brasileira”, finalizou o deputado federal.

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à Lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.

*Assessoria do Deputado Federal Marco Maia - PT/RS

http://www.marcomaia.org

09 dezembro 2017

O desespero analítico dos derrotados morais

O desespero dos derrotados morais começou a se acentuar na medida em que foi ficando evidente o afundamento do governo e dos políticos do seu entorno 

Por Aldo Fornaziere, no GGN*

 

O fracasso moral do golpe se assemelha a um grande depósito de lodo e lixo acumulado ali por uma imensa enxurrada que devastou as praças, ruas e avenidas de uma grande cidade. Neste depósito não estão apenas os líderes do golpe, hoje os políticos mais rejeitados do país, mas também os seus escudeiros intelectuais, dentre eles jornalistas, economistas e cientistas sociais, que aberta ou envergonhadamente apoiaram um impeachment sem crime de responsabilidade. Junto com a Constituição, políticos e analistas, rasgaram os preceitos da democracia e produziram o governo mais corrupto e mais impopular da história do país, com um presidente denunciado duas vezes.

A certeza de que não houve crime de responsabilidade e o resultado monstruoso que foi produzido pelo movimento da moralidade, que se traduziu num governo ilegítimo, corrupto e rejeitado, são os dois pontos cardeais da derrota moral do ajuntamento inescrupuloso que se formou e que agora se estilhaça, desorientado e dividido. Mas, como resultado, o golpe produziu também uma devastação institucional, social, material, cultural, nacional e econômica. Tivesse a Dilma permanecido no governo, a economia teria, provavelmente, se recuperado de forma mais rápida, pois o ciclo recessivo e a redução da inflação já se anunciavam no horizonte. O seu retardo ocorreu por conta da exasperação artificial e criminosa da crise política. 


O desespero dos derrotados morais começou a se acentuar na medida em que foi ficando evidente o afundamento do governo e dos políticos do seu entorno tendo como contraface a paulatina, constante e firme recuperação de Lula - um dos alvos principais do Putsch parlamentar-judicial e da ação persecutória movida pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro. No mesmo passo em que a perseguição vai sendo desnudada, a própria popularidade do juiz toma o caminho da ladeira abaixo.


O nó angustiante que se formou na cabeça dos derrotados morais se atou em definitivo quando perceberam que eles mesmos produziram uma hidra: a candidatura de Bolsonaro, hoje consolidada em segundo lugar. Dessa angústia surgiu a ânsia da busca da novidade salvadora, primeiramente encarnada em Dória e depois em Luciano Huck. Dória,  pelo seu charlatanismo, por ser um vendedor do Monumento dos Bandeirantes, tal como um famoso charlatão vendeu a Torre Eiffel, teve o mérito de se auto-inviabilizar.


As esperanças dos angustiados foi depositada, então, no aventureirismo irresponsável, representado por Luciano Huck. Viram um inovador político, um salvador, em alguém que nunca foi político como se fosse possível fabricar um líder pelo artificialismo da vontade desesperada de moralistas sem moral. Penduraram um manto de diplomas em seus ombros, inteligência estelar em sua cabeça, sem que ele tenha liderado qualquer coisa a não ser um programa medíocre de entretenimento, destinado a iludir um povo desesperado, vitima da sonegação da educação e da cultura.


Confundiram inteligência pessoal com virtudes políticas e éticas, experiência e competência para o agir político. Pensam que é possível transformar uma celebridade em um líder autêntico, algo que só é possível a alguém que tem uma história social e política de lutas, enraizada em segmentos sociais significativos. Agora, a imbecilidade analítica julga que Dória e Huck soçobraram por um problema de timing. Insatisfeitos com a candidatura Alckmin que, aceite-se ou não, tem uma história política, os derrotados morais continuam caçando ilusões para vender engodos. Impacientes, sequer cogitam que, no contexto da campanha, Bolsonaro possa se esvaziar e que se produzirá um segundo turno com os protagonistas do PT e do PSDB, que é a hipótese mais provável.


No artigo publicado na Folha de S. Paulo em que anuncia a desistência de sua candidatura, Huck mostrou-se mestre em tecer comentários do nada sobre o nada, exercendo o pleno direito à frivolidade. Sem rubor, foi doutor no exercício da vaidade e da arrogância dos bem viventes da zona sul do Rio, ao comparar-se a Odisseu envergonhando a todos os leitores circunspetos de Homero. Qual foi a grande tragédia na vida de Huck? Qual foi a sua epopéia? Qual foi seu grande feito histórico? De que batalhas participou? Quais foram os grandes feitos que legaram resultados extraordinários ao povo? Esse autoelogio seria risível  se não tivesse gente disposta a levá-lo a sério.


As novas investidas salvacionistas e contra Lula


Para além disso, agora, os derrotados morais desenvolvem três movimentos visando recuperar terreno e credibilidade: 1) ensaiam um incensamento, meio envergonhado, dos resultados do governo Temer. O problema é que Temer é contagioso e não conseguirá construir um pólo alternativo de poder, mesmo que a economia continue se recuperando; 2) querem vender a polarização Lula versus Bolsonaro como o grande mal, como a polarização de dois radicais. Mentem sem pudor, pois Lula nunca foi e nem será radical. Pelo contrário: é excessivamente conciliador. É certo que Bolsonaro é radical. Mas ele é filho legítimo dos golpistas, desses derrotados morais que o abrigaram e o alimentaram no processo de derrubada da Dilma.


O terceiro movimento consiste em marcar Lula como populista. Aqui, mais uma vez, se trata de imbecilidade analítica ou de má fé. Ou das duas coisas juntas. É certo que Lula é um líder carismático.  Mas nem todos os líderes carismáticos são populistas, assim como nem todos representam algo negativo. Pelo contrário, muitos líderes carismáticos se tornaram grandes heróis, paradigmas de muitos povos.


Uma das características principais do populismo na América Latina, do ponto de vista da definição conceitual aceita, consiste em que ele governa numa relação direta com as massas, sem a mediação das instituições democráticas e representativas. Se a prática política é a prova do pudim, é preciso apontar em que momento, nos seus 8 anos de governo, Lula exerceu práticas populistas. Pelo contrário, foi acanhado e contido em usar a sua imensa força política junto ao povo para influenciar os rumos do país e do governo.


O desespero dos derrotados morais aumenta porque, acuse-se Lula do que se quiser, as acusações já não produzem efeitos negativos. A população já percebeu que não existem provas materiais nas acusações, ao contrário de contas bancárias no exterior, de malas de dinheiro e de bunkers com estoques de jóias e milhões de reais. Já percebeu que Lula foi condenado sem provas por um juiz que o persegue, algo denunciado por juristas brasileiros e estrangeiros.


Então, o que resta aos desesperados é a esperança de uma interdição judicial da candidatura Lula, algo que não pode ser aceito pelos democratas, pelos progressistas, pelos movimentos sociais e pelo próprio Lula. Será preciso barrar nas ruas este último ato golpista, possivelmente patrocinado por um Judiciário que se tornou alcoviteiro de bandidos e corruptos de colarinho branco, que abriu mão de exercer o controle constitucional em última instância, entregando-o a um Senado corrompido para salvar Aécio Neves. 


Chegará a hora de confrontar a parcialidade de um Judiciário que se desmoralizou, que usa odientos instrumentos persecutórios contra uns e garante a impunidade de outros.

Admitindo-se a hipótese, inaceitável, de que Lula possa ser interditado ou preso, a derrota moral do agregado imoral se aprofundará, pois Lula passaria para a história como vítima, como um perseguido pelas elites e se tornará ainda mais um paradigma do povo pobre. Uma eleição sem Lula, ademais, fará emergir um governo ilegítimo e a desobediência civil.


*Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP). - Via Carta Maior

08 dezembro 2017

Uma democracia, por pior que seja, sempre será melhor que a melhor das ditaduras (I)



"A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras." Ruy Barbosa

Da Redação

Neste momento em que vivenciamos no país um verdadeiro Estado de Exceção, com a Constituição rasgada e o Estado Democrático de Direito enxovalhado; onde uma Presidenta legítima e honesta foi derrubada por um bando de golpistas e criminosos (golpe parlamentar/jurídico/midiático); onde o Povo, especialmente os trabalhadores e a juventude, mesmo com dificuldades resiste e luta contra os ataques aos seus direitos mais elementares, paulatinamente atacados pelas 'reformas' de Temer e cia (que tem o respaldo da mídia golpista), termos ainda que ouvir certas pessoas - no mínimo desconhecedores da história, fascistas de extrema-direita ou mesmo analfabetos políticos 'sem noção' dizerem, na maior 'cara de pau', que "não houve ditadura no Brasil de 1964 a 1985" ...  e defenderem "o retorno dos militares" (pregando um golpe militar, o que configura por si só um ato criminoso, vide o que diz sobre o papel das FFAA a CF/88, Art. 142, caput** - ainda mais falando isso numa emissora de rádio local, que é uma concessão pública), convenhamos, é 'dose para leão'... Mas, felizmente, tal pregação criminosa não encontra eco - nem nos quartéis, nem no conjunto maior da sociedade... mas preocupa e, sobretudo, causa indignação de quem preza a - verdadeira - Democracia. 

Para reacender um pouco a memória (especialmente daqueles que estão tendo essa  'amnésia histórica e política') sobre esse terrível e obscuro período que infelicitou os brasileiros durante longos 21 anos de ditadura,  fomos buscar  a entrevista que foi concedida por um ex-preso político, um dos tantos brasileiros  que sofreu horrores nos porões de tortura da ditadura (à exemplo de tantos outros, muitos dos quais mortos e desaparecidos até hoje pelo arbítrio  representado pela ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964). "Para que não se esqueça, para que jamais aconteça" (Comissão da Verdade). (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

07 dezembro 2017

João Bosco: Esperança equilibrista é da democracia, não de quem a trai

equilibrista

Por Fernando Brito, no Tijolaço*

A nota do compositor João Bosco, cuja inesquecível música “O Bêbado e a Equilibrista” , imortalizada por Elis Regina logo após o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, no Doi-Codi paulista, sobre o uso de seu verso – “a esperança equilibrista” para batizar a investida policial sobre professores da Universidade Federal de Minas Gerais, seu estado:

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

*Jornalista, Editor do Tijolaço

"Juntos com Rossetto pelo Rio Grande" (Carta de Olívio e Tarso)


olivio-216163

*Juntos com Rossetto pelo Rio Grande*
No final da década de 1990, nos disseram que as políticas “modernizantes” do neoliberalismo seriam as únicas capazes de retirar nosso estado da profunda crise que vivia, e com elas poderíamos retomar o desenvolvimento. Venderam nosso patrimônio, demitiram servidores, cortaram recursos da saúde, educação e segurança, renegociaram a dívida em benefício da União, contra os interesses do Rio Grande. Mas o estado não melhorou, não voltou a crescer, não resolveu a crise, nem pagou a dívida.
Juntos ocupamos as ruas, organizamos a resistência e mobilizamos a sociedade gaúcha contra a apropriação privada do estado que empobrecia a nossa gente.
Ao lado de milhares de militantes e lutadores sociais – socialistas, progressistas, humanistas, ambientalistas, ou apenas sonhadores –, elegemos o primeiro governo do campo popular e de centro esquerda.
Com a coragem de mudar, invertemos prioridades, retomamos políticas públicas, investimos em quem mais precisava, e apoiamos a nossa produção. Com a democracia participativa garantimos voz a quem não tinha vez. Sem desconhecer as dificuldades e os limites, começamos a construir um caminho, e o Rio Grande voltou a crescer, sem vender um parafuso de seu patrimônio. O interesse público se sobrepôs ao interesse privado, e a cultura republicana saiu fortalecida.
Em 2007, a promessa de futuro veio embalada no “Déficit Zero”. A nova ilusão do liberalismo econômico afirmava que ao fazer o “dever de casa”, enxugando o estado para equilibrar as contas públicas, o bolo do crescimento poderia ser repartido com todos. Os cortes, mais uma vez, atingiram políticas essenciais, os servidores, o investimento, e a população mais vulnerável.
Resultou em um estado deprimido economicamente, sem projeto de desenvolvimento, sem diálogo e sem participação, marcado pela repressão às manifestações e aos movimentos sociais. O crescimento não veio, a dívida aumentou, os serviços pioraram, e o estado perdeu o ritmo de crescimento do Brasil com Lula.
Animados por uma ampla aliança da esquerda gaúcha, percorremos o estado em caravana, e dialogamos com amplos setores da sociedade gaúcha. Juntos formulamos um programa de desenvolvimento para o Rio Grande sair da crise crescendo.
Governamos com participação social, recuperamos as funções públicas do estado, promovemos o investimento público e privado, distribuímos renda, e iniciamos o percurso de recuperação das finanças e reestruturação da dívida com a União. Sabemos que não fizemos tudo, mas recolocamos o Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo.
Hoje, com indignação acompanhamos o impeachment que cassou o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e vimos ser perpetrado mais um golpe contra a nossa democracia. Com grande preocupação, e profunda tristeza, vemos a cultura reacionária e obscurantista de direita, emergente do golpe, promover a intolerância política, o estado de exceção, o preconceito, o racismo, o machismo, e a violência protofascista no nosso país.
O governo ilegítimo, instalado no Palácio do Planalto, aplica a receita do ajuste e austeridade determinada pelo mercado financeiro global, desmonta o Estado social, entrega riquezas nacionais, e afunda em casos de corrupção.
A resistência que vem das ruas, e reclama justiça e democracia, tem a cara da juventude, das mulheres, de estudantes, dos excluídos, dos movimentos sociais e sindicais, da intelectualidade libertária, dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, e conta com a solidariedade ativa e participante da militância petista, socialista e democrática.
E novamente o estado está diante de um dilema e de um desafio: acreditar no neoliberalismo restaurado e suas políticas de ajuste fiscal e austeridade, conduzidas pelos governos Sartori e Temer, com venda do patrimônio, parcelamento de salários, corte de recurso em saúde, educação e segurança, demissão de servidores, redução de investimentos, abandono dos setores produtivos; ou buscar um caminho estratégico de retomada do desenvolvimento econômico e social com soberania e participação popular.
Nos momentos mais difíceis da história do nosso estado, o PT demonstrou capacidade de apresentar à sociedade gaúcha um projeto de crescimento econômico, com inclusão social, ambientalmente sustentável; e disponibilizar quadros políticos preparados e responsáveis para responder aos desafios do presente.
Miguel Rossetto é um destes companheiros, com uma trajetória política que o identifica profundamente com o Brasil e com o Rio Grande.
Conhecemos o Rossetto desde a luta dos trabalhadores, da defesa de direitos, do chão da fábrica, ao estudioso da realidade gaúcha e brasileira, do sindicato, do partido, do parlamento, da resistência democrática.
Compartilhamos com ele – como governadores, como ministros, como companheiros – a experiência de governar por duas vezes o Rio Grande, e o Brasil com Lula e Dilma.
Reconhecemos em Rossetto, competência, capacidade de trabalho, e estatura ética.
Rossetto reúne com certeza as qualidades necessárias para representar o PT na reconquista do governo do Rio Grande e no reforço à campanha de Lula para presidência da República em 2018.
Esta carta é um convite à toda militância do PT, a caminharmos juntos,
Juntos com Rossetto pelo Rio Grande,
Juntos com Lula pelo Brasil.
Um forte abraço e boa luta,
Olívio Dutra e Tarso Genro.
...
*Via http://portal.ptrs.org.br

06 dezembro 2017

Atenção, Brasil! Novo Cancellier! Meganhas do golpe prendem reitor e vice-reitora da UFMG!



Meganhas da Polícia Federal, servis ao golpe de Estado e ao regime de exceção vigente no país, acabam de levar o reitor Jaime Arturo Ramírez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida em condução coercitiva para um “interrogatório”.

Há outros mandados de condução coercitiva em curso.
Condução coercitiva é um nome bonito que nada mais é do que sequestro e prisão por um dia. É um procedimento ilegal, mas que foi normalizado pela Lava Jato.

Professores da universidade que contataram o Cafezinho acham que é um novo Cancellier.

O modus operandi é o mesmo: estardalhaço midiático, brutalidade policial, meganhagem do judiciário e MP, e uma tentativa repugnante de desmoralizar a imagem da universidade pública.

As informações transmitidas pela Polícia Federal, em texto divulgado no site da instituição, falam em “desvio de recursos públicos destinados à construção do Memorial da Anistia Política”, o que marca mais ainda o caráter odiosamente persecutório e ideológico da operação.

Fontes do Cafezinho observam que a operação não tem sentido. Os reitores acabaram de ser eleitos e, portanto, não teriam nada a ver com gestões anteriores.

Os meganhas olham para o projeto do memorial sem considerar, dizem fontes, todo o trabalho de pesquisa envolvido.

O nome da operação é um insulto grotesco à luta contra a ditadura: Operação Esperança Equilibrista, copiando o título de uma belíssima canção de Aldir Blanc, que nunca concordaria que sua arte fosse usada para se referir a mais uma brutalidade dessa nova ditadura que vivemos.

Meses atrás, a PF fez a mesma coisa com o reitor e professores da Universidade Federal de Santa Cataria, o que acabou levando ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.

A operação em Santa Catarina, após todo o estardalhaço midiático, não conseguiu provar nenhum desvio.

A associação de professores já convocou uma manifestação em frente à sede da PF em Belo Horizonte, no Bairro Anchieta, para protestar contra a brutalidade e o arbítrio da operação. 

Atualização: o jornalista Luis Nassif escreveu um post com mais informações sobre o caso. Nassif faz uma reflexão importante: após a Lava Jato ter provocado o golpe e asfixiado politicamente o PT, após o ataque aos sindicatos promovido por uma reforma trabalhista autoritária, o regime de exceção avança contra o último reduto de liberdade de pensamento, as universidades públicas. 

Atualização 2: O nosso colunista Romulus, traçou um histórico da perseguição política à inteligência em Minas Gerais, nos últimos meses.

*Por Miguel do Rosário in O Cafezinho 
...
*Nota do Editor: 

"MEGANHA", origina-se da gíria "ME GANHA", dita por foras-da-lei, dita no sentido desse mesmo alguém ser preso; com o tempo, a frase foi recombinada e passou à significar um oficial da PM (Polícia Militar) fardado e, consequentemente, armado, com "ares" de violento ou intolerante (ou ambos). 

A gíria é baseada em SP (No RJ, o termo análogo é "ALEMÃO"). Via http://www.dicionarioinformal.com.br

05 dezembro 2017

CUT reafirma greve se reforma da Previdência for à votação


Presidente da CUT, Vagner Freitas, durante ato em São Paulo

“Se colocar para votar dia 13, o Brasil vai parar”, afirma o presidente da CUT, durante ato em São Paulo contra o desmonte da Previdência

No encerramento do ato da CUT contra a nova proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (5), em São Paulo, o presidente da Central, Vagner Freitas, convocou os trabalhadores e trabalhadoras para uma greve nacional no dia em que a Câmara dos Deputados decidir votar o desmonte.

Ao ser informado que a proposta deve entrar na pauta da Câmara na próxima quarta-feira (13), Vagner avisou: “Se colocar para votar no dia 13, o Brasil vai parar”.

E aos que duvidam da capacidade do movimento sindical de mobilizar a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria, Vagner lembrou a greve geral de 28 de abril que parou o Brasil.

“Já colocamos 45 milhões de pessoas em greve no dia 28 de abril e temos condições de fazer uma greve maior, prova disso são os atos realizados em todo o país hoje”, concluiu o presidente da CUT. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via site da CUT).

04 dezembro 2017

Justiça apressa golpe para tirar Lula de 2018


zhtrt

Como se registrou aqui, ontem, o desembargador João Paulo Gebran, amigo e admirador de Sérgio Moro, acelerou as “providências” para ser o “grande eleitor” de 2018 e deixou vazar para a imprensa que  concluiu seu voto – cujo conteúdo é fácil de adivinhar – sobre o recurso de Lula contra a sentença de Sérgio Moro no estranho caso do  triplex que “é”, mas não é nem nunca foi, do ex-presidente.

O favoritismo, confirmado e consolidado de Lula nas pesquisas, certamente, animou Sua Excelência a “correr” com o processo que, desde o “powerpoint” do procurador Deltan Dallagnol, depende muito mais de “convicções” do que de fatos provados.

Segundo o jornal gaúcho Zero Hora, o voto foi entregue na tarde de sexta-feira,  exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de sexta-feira (1.º). De acordo com a reportagem do Zero Hora, apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.

A 8ª Turma do Tribunal Federal de Recursos prepara-se para cumprir a “missão” escandalosamente anunciada pelo presidente da corte,  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, quando são feitos os registros de candidaturas.

Como se vê, este sempre foi um processo com sentença e data “pré-resolvidas”.

Quatro homens – Moro e os três desembargadores – preparam-se para substituir mais de 100 milhões de eleitores brasileiros , num processo de usurpação da vontade popular que nem mesmo nos tempos de “colégio eleitoral” era tão restrito.

É evidente que, se consumada, esta monstruosidade não vai prevalecer e levará o país a um período de mais quatro anos de governo não-legitimado pela escolha livre de seus cidadãos.

A classe dirigente brasileira e as elites que funcionam como seu “escudo humano” não aceita a democracia porque, como não tem um projeto para o país, senão amarrá-lo e ordenhá-lo, é incapaz de conceber qualquer tipo, por mais suave que seja, desenvolvimento inclusivo e com a afirmação da nacionalidade.

E como, num país imenso como o nosso, não há desenvolvimento sem inclusão e autodefesa econômica, não é capaz de desenvolvimento algum.

*Por Fernando Brito in Tijolaço

01 dezembro 2017

O mar de lama da Lava-Jato


Por Rogerio Dultra dos Santos*

Nunca desconfiei que as intenções da “força tarefa” inconstitucional criada para criminalizar setores da política e da economia produtiva no Brasil pudessem ocultar interesses escusos, como vantagens pecuniárias indevidas, tráfico de influência, peculato, etc.

Por outro lado, desde que a operação iniciou os seus trabalhos, eram óbvios o enviesamento das investigações, a utilização política do processo penal e a violação sistemática da legislação para alcançar as finalidades persecutórias, de outra forma não viáveis.

O caráter proto-fascista da ação judicial e das manifestações de seus responsáveis eram claros e foram denunciados em vários momentos, por distintos veículos de comunicação no Brasil e fora dele.

Havia – e ainda há – uma clara articulação entre os grandes conglomerados de comunicação de massa e os delegados, procuradores, juiz e desembargadores. Seu objetivo é o de antecipar culpas, produzir condenações na opinião pública e conduzir uma narrativa em que o processo judicial funcione como uma corroboração das “sentenças condenatórias” produzidas na televisão e nos jornais de circulação.

A estratégia é que uma comoção pública induzida chancele a priori os desmandos processuais e constranja as instâncias judiciais superiores a endossar de forma cega as decisões canhestras da Operação (como escutas telefônicas ilegais, conduções coercitivas fora do limite processual e acordos de delação ao arrepio da constituição e do devido processo).

Até este momento, a noção de que parte do sistema de justiça tinha se corrompido para a perseguição de inimigos políticos e não para a aplicação da lei era que esta corrupção estava centrada sob uma ótica política. Corrupção política do sistema, utilização distorcida de suas instituições para o cumprimento de objetivos torpes, mas objetivos tão somente político/econômicos (porque em conluio com o grande capital especulativo). E isto na esteira do golpe de Estado comandado pelo partido derrotado nas ultimas quatro eleições majoritárias, o PSDB, sob a voz de Aécio Neves e sob a batuta de Eduardo Cunha.

Este desiderato alçou os componentes da Operação Lava-Jato ao estatuto de heróis ou deuses para parte significativa dos brasileiros.

Até ontem.

Tudo muda de figura com o depoimento do ex-advogado das empreiteiras Odebrecht e UCT Rodrigo Tacla Durán à CPI da JBS. As denúncias do advogado lançam sobre os integrantes da Operação uma imensa sombra de dúvida e suspeita de que os seus objetivos eram não exclusivamente políticos, mas também voltados para a aquisição de vantagens pessoais da mais variada espécie.

É preciso lembrar que se criou artificialmente no país, desde a “redemocratização”, um caldo cultural onde a fome, a desigualdade, a violência (em todas as suas matizes), o déficit de direitos, o arbítrio das agências repressivas, tudo se torna menos importante que o combate à corrupção.

A eleição do Presidente Fernando Collor de Mello em 1989 – e sua “plataforma” de “caça aos marajás” do serviço público – foi talvez o primeiro sintoma de que o lacerdismo não nos abandonaria facilmente. Lacerdismo moralista como desculpa para o desmonte do Estado e para a dilapidação do patrimônio público.

O bordão “ética na política”, bandeira compartilhada pela esquerda e pela direita desde a ascensão de Lula no final dos anos 1970, adquiriu lado, na passagem dos anos 1990 para os anos 2000. Em especial, o moralismo raso desenvolveu-se à larga com a judicialização da política advinda da derrota do PSDB em 2002.

O “mensalão”, com as inovações procedimentais e espetaculares, já hoje de todos conhecida, foi o início de um ciclo punitivista de largo espectro político que parece, desde ontem, pelo menos, começar a perder a legitimidade dourada, personalizada nos cruzados castiços do MPF de Curitiba.

O “mar de lama”, metáfora para a suposta corrupção das esquerdas e das lideranças populares, de Getúlio Vargas a Lula, parece recair sem dó sobre a Lava-Jato.

[Um parêntesis: registre-se que houve um esforço mensurável do Ministério da Justiça, ainda sob o governo Dilma Rousseff, para que a “força tarefa” Lava-Jato fosse preservada na sua santa missão. O PT dava corda para o seu próprio enforcamento, a olhos vistos. Como ocorreu no caso dos Deputados Estaduais cassados ilegal e inconstitucionalmente no Rio de Janeiro, a esquerda brasileira, incluindo o PT, ainda é uma esquerda punitiva, porque chancela a punição dos inimigos políticos independentemente do devido processo.]

Assim como as boas intenções de Fernando Collor foram rapidamente desmascaradas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor, que denunciou um enorme esquema de corrupção coordenado pelo tesoureiro PC Farias, assistimos hoje as mesmas ilibadas intenções, agora sob a batuta da Lava-Jato, começarem a ser questionadas no que respeita aos destemidos “heróis” da Operação.

O depoimento de Tacla Durán, dado ontem, levanta um véu que até então pairava sobre os arautos da moral alheia, aparentemente imbuídos na exclusiva missão de “purificar” a política e “limpar o país da corrupção”.

Segundo o depoimento do advogado Tacla Durán, residente hoje na Espanha, existem provas – que devem ser verificadas na sua veracidade pelas autoridades competentes – de que há em Curitiba um esquema de venda de facilidades em torno das delações premiadas, no núcleo da Operação Lava-Jato.

Este esquema atingiria Procuradores Federais e provavelmente o próprio juiz da Operação, Sérgio Moro.

Parece que se inaugura a tragédia dos deuses e heróis, como no quadro de Chenavard, ilustrado acima. Quem sobreviverá se se comprovarem as denúncias de Tacla Durán?

Essas denúncias são tão graves porque apontam para o núcleo operacional da Lava-Jato. Em especial, para o padrinho de casamento, ex-sócio da esposa do juiz Sérgio Moro, seu amigo e advogado Carlos Zucolotto.

Zucolotto, além de já ter advogado para o próprio Sérgio Moro, também já advogou para o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, outro integrante da Operação de Curitiba.

Zucolotto seria responsável, segundo Durán, por negociar desconto de U$ 10 milhões em multa determinada pelo MPF em delação a ser realizada pelo espanhol. Parte do dinheiro seria – segundo conversas gravadas por Durán num aplicativo de celular –, repassado a um membro da Lava-Jato com iniciais DD.

Alguns indícios anteriores ao depoimento de Tacla Durán na CPI da JBS já levantavam suspeitas sobre esquemas escusos no seio da Lava-Jato.

Ex-advogados de réus da Operação foram afastados por não concordarem com os termos exigidos pelo MPF para as delações. Estes disseram, em momentos variados, que um seleto grupo de advogados supostamente eram escolhidos pelos próprios integrantes da Lava-Jato para representar réus nos processos de delação, todas com algum tipo de cláusula ilegal.

Zucolotto seria, segundo Tacla Durán, um desses intermediários, a prometer modificações nas cláusulas das delações em troca de dinheiro “por fora” supostamente para pagar integrantes da Operação.

Outro movimento no mínimo estranho foi a contundente defesa que o próprio Juiz Sérgio Moro fez de seu amigo e compadre Zucolotto em uma nota “oficial” onde afirma categoricamente que não são verdadeiros os fatos alegados contra Zucolotto.

Moro coloca a mão no fogo pelo advogado amigo e questiona a declaração de Tacla Durán. Esta declaração, entretanto, se realizou em moldes muito menos constrangedores que as delações obtidas na Lava-Jato, utilizadas sem problema como meio de prova para incriminar políticos e empresários a granel.

Para se ter ideia do tamanho da bomba que é este depoimento de Tacla Durán, leia-se, por exemplo, o insuspeito artigo do jornalista Reinaldo Azevedo.  Azevedo fala, dentre outras coisas, que se Moro fosse submetido aos seus próprios critérios de “investigação”, ele próprio já estaria em maus lençóis com a justiça.

Respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais, passou da hora de investigar a sério o que realmente se passa nos gabinetes de uma operação judicial que manipula milhões de reais, aparentemente sem qualquer controle ou supervisão. Ou a lei não é para todos?

28 novembro 2017

Os donos da República

quatroemum

Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se.

O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário.

Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores  lavajateiros do MP, ontem, no Rio.

Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll  recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”:

A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção.

Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político.

Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas.

Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”.

Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se  será domiciliar ou não.

Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser.

Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.

*Por Fernando Brito no Tijolaço