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| Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) |
“A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série
de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do
trabalho”
O Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) apresentou na tarde desta terça-feira
(01), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de número 8112/2017 que revoga
a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 apresentada pelo presidente Michel Temer e,
que trata da Reforma Trabalhista.
“O Congresso Nacional, de uma forma absurda, aprovou e Temer sancionou sem vetos a mais cruel e nefasta de todas as Leis
criadas ao longo da existência do parlamento brasileiro. A Reforma Trabalhista
retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um conjunto de proteção
que dava harmonia ao mundo do trabalho”, frisou Marco Maia.
As alterações
mudaram pontos como: férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de
carreira, além de permitir total e irrestrita força nos acordos superando as
Leis vigentes. “Aqui fica valendo o negociado sobre o legislado, ou seja, o
trabalhador fica desamparado na Lei”, justifica o parlamentar.
Marco Maia busca
o apoio dos colegas deputados para impedir tamanha barbárie contra os
trabalhadores brasileiros. Um exemplo disso é o caso do trabalhador que assinar
a rescisão contratual. Ele fica impedido de questioná-la posteriormente na
Justiça trabalhista, além disso, fica limitado há oito anos o prazo para
andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o
processo será extinto. A multa para o empregador que mantém empregado não
registrado é hoje de R$ 3 mil e passa a ser de R$ 800 para microempresas ou
empresas de pequeno porte.
O Projeto foi protocolado na Secretaria Geral da
Casa e segue para apreciação.
*Com a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia, do PT/RS
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